ADMINISTRAÇÃO GERAL · 27 de agosto de 2026
DECRETO Nº 218/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 218/2026
DECRETO Nº 218/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 326.000,00 (Trezentos e vinte e seis mil reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1964 e Art. 8º, Inc. III, IV e V da Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 326.000,00 (Trezentos e vinte e seis mil reais).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1081
00101-Fundeb 70%
100.000,00
12.361.0006.2012
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1001
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
35.000,00
12.365.0006.2015
MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1471
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
53.000,00
12.365.0006.2017
MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1671
00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
30.000,00
12.361.0006.2012
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1002
00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
30.000,00
SUBTOTAL
248.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2032
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
SUBTOTAL
13.000,00
13
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
13.001
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
23.695.0014.2036
IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
TOTAL
326.000,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e Art. 8º, Inc. III e IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.364.0006.2014
MANUT. DO TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITARIOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
900
00136-Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 7903-0
100.000,00
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
SUBTOTAL
131.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.002
SANEAMENTO
17.512.0010.2026
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2750
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2028
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2870
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
SUBTOTAL
16.000,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2032
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
SUBTOTAL
6.000,00
13
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
13.001
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
23.695.0014.2036
IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
TOTAL
178.000,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL
148.000,00
TOTAL
148.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 26 de agosto de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal