EXECUTIVO MUNICIPAL · 26 de junho de 2013
LEI Nº 875/2013
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 875/2013
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - OS PROGRAMAS 20, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 704/2009 (PPA – 2010 / 2013) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Programa
23
Nome do Programa
AGRICULTURA
Valor do Programa
447.500,00
Código da Ação
046
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Valor da Ação
447.500,00
Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 828/2012 (LDO 2013) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
10
Nome do Órgão
GRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Órgão
447.500,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
GRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
447.500,00
Código do Programa
0043
Nome do Programa
TRANSPORTES
Valor do Programa
447.500,00
Código da Ação
053
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Valor da Ação
447.500,00
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 840/2012), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.969,00 (Cento e dez mil novecentos e sessenta e nove reais).
10.001
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20.606.0020-2043
MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
2300
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
13.469,00
2305
4490.52.00.00
31770
Equipamentos e Material Permanente
97.500,00
Total da Unidade
110.969,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
10.001
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20.606.0020-2043
MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
2290
3390.39.00.00
01000
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica
13.469,00
Total da Unidade
13.469,00
Excesso de Arrecadação
247199990900 – CONTRATO REP 777819/2012 - EQUIP AGRICOLA
97.500,00
Total
97.500,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 25 de junho de 2013.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal