ADMINISTRAÇÃO GERAL · 18 de janeiro de 2018
LEI Nº 1107/2018.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1107/2018.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
Código do Programa
5
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.041.378,96
Código da Ação
8
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DAS ATIV. SERV. URBANOS E RURAIS
Valor da Ação
940.000,00
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
867.878,96
Código do Programa
6
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.445.105,00
Código da Ação
11
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.175.000,00
Código do Programa
9
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.377.545,52
Código da Ação
22
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.311.545,52
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
5
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
2.041.378,96
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.041.378,96
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.041.378,96
Código da Ação
8
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DAS ATIV. SERV. URBANOS E RURAIS
Valor da Ação
940.000,00
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
867.878,96
Código do Órgão
6
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
5.445.105,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.445.105,00
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.445.105,00
Código da Ação
11
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.175.000,00
Código do Órgão
9
Nome do Órgão
SECRETARIA DE SAUDE
Valor do Órgão
5.377.545,52
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.377.545,52
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.377.545,52
Código da Ação
22
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.311.545,52
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.947.925,48 (Um milhão e novecentos e quarenta e sete mil e novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005-2008
MANUT. DAS ATIVIDADES SERV. URBANOS E RURAIS
631
4490.52.00.00
31726
Equipamentos e Material Permanente
200.000,00
Total da Unidade
200.000,00
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
661
4490.51.00.00
03501
Obras e Instalações
12.266,18
662
4490.51.00.00
33785
Obras e Instalações
48.937,78
663
4490.51.00.00
31792
Obras e Instalações
121.060,58
663
4490.51.00.00
33792
Obras e Instalações
1.864,42
664
4490.51.00.00
31793
Obras e Instalações
121.132,56
664
4490.51.00.00
33793
Obras e Instalações
122.617,44
665
4490.51.00.00
31725
Obras e Instalações
350.000,00
Total da Unidade
777.878,96
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2010
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
871
4490.52.00.00
03105
Equipamentos e Material Permanente
20.052,10
872
4490.52.00.00
03107
Equipamentos e Material Permanente
14.947,90
873
4490.52.00.00
31144
Equipamentos e Material Permanente
130.000,00
Total da Unidade
165.000,00
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009-2022
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1770
3390.30.00.00
03495
Material de Consumo
65.000,00
1830
3390.34.00.00
03495
Outros Desp. Pessoal Dec. Cont. Terc.
135.000,00
1945
4490.51.00.00
01500
Obras e Instalações
98.085,38
1945
4490.51.00.00
03500
Obras e Instalações
35.166,09
1961
4490.52.00.00
03304
Equipamentos e Material Permanente
6.335,90
1962
4490.52.00.00
33332
Equipamentos e Material Permanente
310.459,15
1975
4490.52.00.00
03500
Equipamentos e Material Permanente
155.000,00
Total da Unidade
805.046,52
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
CONVENIO 827098/2016–RECUP. E ADEQ. EST. RURAIS E VICINAIS
121.132,56
CONVENIO 829232/2016 – CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
121.060,58
CONV 623-2017 - PAVIMENTAÇÃO R. ZINA GUERREIRO/R. PAULINO P PALACIO
350.000,00
CONV 624/2017-EQUIP.PARA PARQUES E ACADEMIAS MUNICIPAIS
200.000,00
CONV. 367/2017 AQUISIÇÃO VEICULO VAN TRANSP. ESCOLAR
130.000,00
CONSTRUÇÃO UBS VIDA NOVA
98.085,38
Total
1.020.278,52
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mun. de Sapopema – PR, em: 17 de janeiro de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal