ADMINISTRAÇÃO GERAL · 10 de outubro de 2018
LEI Nº. 1155/2018
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1155/2018
LEI Nº. 1155/2018
SÚMULA: Altera e Substitui o Anexo 01 da Lei Municipal n.º 738/2010 – Zoneamento do Uso e ocupação do Solo Urbano - e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, aprovou e eu GIMERSON DE JESUS SUBTIL, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o Anexo 01 da Lei Municipal nº 738/2010, conforme mapa em anexo, com as seguintes alterações:
I – Alteração de áreas próximas a antiga Estrada do Cerne para “Zona Residencial 03”, conforme demarcação do mapa em anexo;
II – Substituição das Zonas de ocupação restrita para Zonas residenciais 02, 03 e Interesse Social, conforme demarcação do mapa em anexo;
III – Alteração de áreas na região do Parque Industrial para Zona Especial de Interesse Social, em especial as áreas das matrículas 10.960,11.664 e 5.331, de propriedade do Município de Sapopema, para atender a demanda de projetos públicos a serem implantados.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sapopema – PR, em 09 de outubro de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal