ADMINISTRAÇÃO GERAL · 20 de abril de 2016
LEI Nº 1022/2016.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1022/2016.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2015:
Código do Programa
05
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.706.439,14
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
933.439,14
Código do Programa
8
Nome do Programa
SAUDE PUBLICA
Valor do Programa
4.988.758,58
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
3.460.000,00
Código da Ação
028
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
239.019,58
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
1.706.439,14
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.706.439,14
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.706.439,14
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
933.439,14
Código do Órgão
08
Nome do Órgão
SAUDE E SANEAMENTO
Valor do Órgão
4.988.758,58
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
SAUDE
Valor do Programa
4.988.758,58
Código do Programa
0008
Nome do Programa
SAUDE PUBLICA
Valor do Programa
4.988.758,58
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
3.460.000,00
Código da Ação
028
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
239.019,58
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1011/2015), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.694.891,18 (Um milhão e seiscentos e noventa e quatro mil e oitocentos e noventa e um reais e dezoito centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0005-1009
OBRAS URBANAS E RURAIS
660
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
42.773,73
665
4490.51.00.00
31788
Obras e Instalações
292.500,00
666
4490.51.00.00
31780
Obras e Instalações
493.872,87
667
4490.51.00.00
31789
Obras e Instalações
60.000,00
Total da Unidade
889.146,60
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1862
4490.51.00.00
01500
Obras e Instalações
600.000,00
Total da Unidade
600.000,00
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2028
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
2050
3390.30.00.00
01497
Material de Consumo
63.179,25
2050
3390.30.00.00
03497
Material de Consumo
52.339,76
2080
4490.52.00.00
01497
Equipamentos e Material Permanente
40.225,57
2080
4490.52.00.00
03497
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
Total da Unidade
205.744,58
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003-2005
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
330
3390.39.00.00
01000
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
42.773,73
Total da Unidade
42.773,73
RECURSO VIGIASUS 2014
74.903,78
RECURSO VIGIASUS 2015
28.501,04
CONVENIO 25/2016 - RECUPERAÇÃO DE TRAFEGABILIDADE EST. RURAIS
60.000,00
CONVENIO 050/2014 - PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA
493.872,87
REFORMA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
292.500,00
CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO VIDA NOVA
600.000,00
Total
1.549.777,69
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 19 de abril de 2016.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal