ADMINISTRAÇÃO GERAL · 18 de março de 2020
LEI Nº 1204/2020.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1204/2020.
LEI Nº 1204/2020.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinteVALOR em 2020:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.026.245,55
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
969.036,96
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.505.641,46
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
6.372.502,49
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
776.000,00
Código da Ação
032
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO
Valor da Ação
756.000,00
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019(LDO 2020),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
2.026.245,55
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.026.245,55
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.026.245,55
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
969.036,96
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
6.505.641,46
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.500.641,46
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.505.641,46
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
6.372.502,49
Código do Órgão
11
Nome do Órgão
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Órgão
776.000,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
776.000,00
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
776.000,00
Código da Ação
032
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO
Valor da Ação
756.000,00
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.329,96 (Um milhão e trezentos e cinqüenta mil e trezentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
581
4490.51.00.00
01501
Obras e Instalações
8.000,00
586
4490.51.00.00
01804
Obras e Instalações
85.465,95
587
4490.51.00.00
01808
Obras e Instalações
36.871,01
588
4490.51.00.00
01814
Obras e Instalações
764.000,00
Total da Unidade
894.336,96
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009-2022
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1965
4490.51.00.00
01518
Obras e Instalações
199.993,00
Total da Unidade
199.993,00
11.001
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20.606.0013-2032
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO
2803
4490.52.00.00
01501
Equipamentos e Material Permanente
17.250,00
2805
4490.52.00.00
01815
Equipamentos e Material Permanente
238.750,00
Total da Unidade
256.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
221300110000000000 – ALIENÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
25.250,00
241804110000000000 – AMPLIAÇÃO DA UBS BENTO J. DA COSTA
199.993,00
241810910000000000 - CONT. REP. 875858/2018 REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO JARDIM ALTO ALEGRE
85.465,95
241810910000000000 - CONVENIO Nº 890239/2019 - Máquinas e Implementos Agrícolas
238.750,00
241810910000000000 - CONTRATO REPASSE 893320/2019- PAV. ASFALTICA
764.000,00
242810910000000000 – CONV. 1491/2018 Recape Amalio D. Guerreiro
36.871,01
Total
1.350.329,96
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 17 de março de 2020.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal