ADMINISTRAÇÃO GERAL · 17 de novembro de 2023
LEI Nº 1465/2023.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1465/2023.
LEI Nº 1465/2023.
Republica por correção
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2023:
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
5.489.554,36
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
5.489.554,36
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
6.788.680,82
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
1.425.500,75
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
10.730.728,63
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
7.913.094,06
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022 (LDO 2023), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Órgão
5.489.554,36
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor da Unidade
5.489.554,36
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
5.489.554,36
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
5.489.554,36
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
6.788.680,82
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
6.788.680,82
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
6.788.680,82
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
1.425.500,75
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
SECRETARIA DE SAUDE
Valor do Órgão
10.730.728,63
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Unidade
10.624.318,92
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
10.624.318,92
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
7.913.094,06
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.450.320,98 (Um milhão e quatrocentos e cinquenta mil e trezentos e vinte reais e noventa e oito centavos).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUT. DOS TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL
580
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
180.000,00
583
4490.52.00.00
01852
Equipamentos e Material Permanente
600.000,00
Total da Unidade
780.000,00
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
671
4490.51.00.00
01851
Obras e Instalações
526.649,56
Total da Unidade
526.649,56
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2263
3390.39.00.00
01348
Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica
87.759,48
2264
3390.39.00.00
01349
Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica
55.911,94
Total da Unidade
143.671,42
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO FINANCEIRO
172150010000000000 – COTA PARTE DO ICMS – PRINCIPAL
180.000,00
172350010100000000 – TRANSF. RESOLUÇÃO SESA 1413-2023 – ESTADUAL
87.759,48
172350010100000000 – TRANSF. RESOLUÇÃO SESA 1466-2023 – ESTADUAL
55.911,94
242299010100000000 – TRANSF. CONVENIO 602-2023 ILUM PUBLICA (SUBST LUMINARIAS)
526.649,56
242299010100000000 – TRANSF. CONVENIO 633-2023 AQUISIÇÃO CAMINHÃO CAÇAMBA
600.000,00
Total
1.450.320,98
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 07 novembro de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal