EXECUTIVO MUNICIPAL · 26 de maio de 2014
LEI Nº 936/2014.
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 936/2014.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - OS PROGRAMAS 20, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Programa
12
Nome do Programa
AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Valor do Programa
833.350,00
Código da Ação
41
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Valor da Ação
815.350,00
Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
10
Nome do Órgão
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Órgão
833.350,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
GRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
833.350,00
Código do Programa
0012
Nome do Programa
AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Valor do Programa
833.350,00
Código da Ação
41
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Valor da Ação
815.350,00
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 306.761,92 (Trezentos e seis mil e setecentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).
10.001
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20.606.0020-2041
MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
2355
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
16.945,97
2356
4490.51.00.00
31779
Obras e Instalações
261.908,20
2360
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
1.695,95
2366
4490.52.00.00
31779
Equipamentos e Material Permanente
26.211,80
Total da Unidade
306.761,92
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
10.001
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20.606.0020-2041
MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
2350
3390.39.00.00
01000
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridico
18.641,92
Total da Unidade
18.641,92
CONTA CORRENTE
Construção e Aquisição de Equip Casa Familiar Rural
288.120,00
Total
288.120,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 21 de maio de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal