ADMINISTRAÇÃO GERAL · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 215/2026.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 215/2026.
DECRETO Nº 215/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no total de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1695/2026.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar Especial, conforme especifica a seguir na importância de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
Especial
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1075
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
12.000,00
12.365.0006.2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1495
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
12.500,00
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1135
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
24.000,00
12.365.0006.2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1535
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
8.500,00
SUBTOTAL
57.000,00
TOTAL
57.000,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizadas o Cancelamento/Anulação parcial de recursos orçamentários, de acordo com o artigo 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e Art. 4º da Lei nº 1695/2026.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1150
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
57.000,00
SUBTOTAL
57.000,00
TOTAL
57.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 24 de agosto de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal