EXECUTIVO MUNICIPAL · 19 de março de 2014
LEI Nº 916/2014.
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 916/2014.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2014:
Código do Programa
8
Nome do Programa
SAUDE PUBLICA
Valor do Programa
3.513.517,52
Código da Ação
326
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
Construção da Academia da Saúde
Valor da Ação
20.117,52
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:
Código do Órgão
08
Nome do Órgão
SAUDE E SANEAMENTO
Valor do Órgão
3.513.517,52
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
SAUDE
Valor do Programa
3.513.517,52
Código do Programa
0008
Nome do Programa
SAUDE PUBLICA
Valor do Programa
3.513.517,52
Código da Ação
326
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
Construção da Academia da Saúde
Valor da Ação
20.117,52
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.117,52 (Vinte mil, cento e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos).
08.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.00081-326
Construção da Academia da Saúde
1535
4490.51.00.00
31326
Obras e Instalações
20.000,00
1535
4490.51.00.00
33326
Obras e Instalações
117,52
Total da Unidade
20.117,52
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o superávit financeiro de 2012, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Construção da Academia da Saúde
20.000,00
Total
20.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 10 de março de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal