ADMINISTRAÇÃO GERAL · 16 de fevereiro de 2022
LEI Nº 1309/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1309/2022
LEI Nº 1309/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.550.048,38
Código da Ação
008
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS
Valor da Ação
1.070.489,66
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
5.550.048,38
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
5.550.048,38
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.550.048,38
Código da Ação
008
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS
Valor da Ação
1.070.489,66
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005-2008
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS
700
4490.61.00.00
01000
Aquisições de Imóveis
207.695,57
700
4490.61.00.00
03000
Aquisições de Imóveis
38.528,46
701
4490.61.00.00
03819
Aquisições de Imóveis
203.775,97
Total da Unidade
450.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE 03000
Recursos Ordinários Livres
38.528,46
FONTE 03819
Investimento de Emenda Transf. Especial
203.775,97
Total da Unidade
242.304,43
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 15 de fevereiro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal