ADMINISTRAÇÃO GERAL · 15 de julho de 2021
LEI Nº 1265/2021
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1265/2021
LEI Nº 1265/2021
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinteVALOR em 2021:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.688.688,60
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
4.619.366,60
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020(LDO 2021),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
5.688.688,60
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.688.688,60
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.688.688,60
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
4.619.366,60
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.234.803,76 (Um milhão e duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e três reais e setenta e seis centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
586
4490.51.00.00
01826
Obras e Instalações
1.234.803,76
Total da Unidade
1.234.803,76
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
242810910000000000 – CONV. 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES ROD DO CERNE
1.234.803,76
Total
1.234.803,76
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 14 de julho de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal