ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de junho de 2022
LEI Nº 1341/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1341/2022
LEI Nº 1341/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
8.107.406,03
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
6.493.750,28
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
8.107.406,03
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
8.107.406,03
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
8.107.406,03
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
6.493.750,28
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.681,41 (Quatrocentos e oitenta mil e seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
580
4490.52.00.00
01000
Obras e Instalações
30.681,41
589
4490.52.00.00
01837
Obras e Instalações
450.000,00
Total da Unidade
480.681,41
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação por tendência e cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
172150010000000000 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL – FONTE 000
30.681,41
242299010100000000 – CONVENIO 852/2022 - MEU CAMPINHO PQ LINEAR – FONTE 837
450.000,00
Total
480.681,41
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 31 de maio de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal