CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA · 10 de setembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 EMENTA: DECLARA A EXTINÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR VALDECIR MATIAS DE CARVALHO EM VIRTUDE DE RENÚNCIA EXPRESSA E DETERMINA A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE.
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 EMENTA: DECLARA A EXTINÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR VALDECIR MATIAS DE CARVALHO EM VIRTUDE DE RENÚNCIA EXPRESSA E DETERMINA A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026
Ementa: Declara a extinção do mandato eletivo do Vereador Valdecir Matias de Carvalho em virtude de renúncia expressa e determina a convocação do suplente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
CONSIDERANDO a apresentação formal da Declaração de Renúncia, de caráter irrevogável e irretratável, protocolado em 03/09/2026, por meio de sua procuradora legal, de autoria do Vereador VALDECIR MATIAS DE CARVALHO;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8º, inciso I e § 1º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que estabelece a extinção do mandato parlamentar em decorrência de renúncia escrita, independentemente de votação em Plenário;
CONSIDERANDO a leitura do referido expediente realizada na Sessão Plenária Extraordinária do dia 04/09/2026, registrada em ata oficial desta Casa de Leis;
DECRETA / DECLARA:
Art. 1º Fica EXTINTO o mandato eletivo do Vereador VALDECIR MATIAS DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, eleito pelo PP – Partido Progressistas -, para a Legislatura 2025/2028, em decorrência de sua renúncia expressa ao cargo.
Art. 2º Fica declarada a vacância da respectiva cadeira no Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º Fica determinada a imediata convocação do 1º Suplente do partido correspondente, Senhor Hermínio Bezerra da Silva, para que tome posse em sessão extraordinária e Solene, nas condições estabelecidas na legislação vigente e no Regimento Interno.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sapopema, 09 de setembro de 2026.
EDMAR VIEIRA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Sapopema