ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de maio de 2021
LEI Nº 1258/2021
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1258/2021
LEI Nº 1258/2021
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinteVALOR em 2021:
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
7.558.004,64
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
7.448.142,51
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020(LDO 2021),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
7.558.004,64
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
7.558.004,64
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
7.558.004,64
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
7.448.142,51
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.660,55 (Cento e noventa e um mil e seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos).
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009-2022
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1881
3390.30.00.00
01336
Material de Consumo
50.000,00
1882
3390.30.00.00
01337
Material de Consumo
11.660,55
1971
3390.34.00.00
01336
Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter
60.000,00
2061
3390.39.00.00
01336
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
70.000,00
Total da Unidade
191.660,55
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
1718031100000000000 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE – NACIONAL - CORONAVÍRUS (COVID-19) – PORTARIA 650
180.000,00
1728031100000000000 – Custeio para enfrentamento do coronavírus - resolução 705/2020 - ESTADUAL – PORTARIA 3896
11.660,55
Total
191.660,55
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 04 de maio de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal