ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de junho de 2019
LEI Nº. 1175/2019
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1175/2019
LEI Nº. 1175/2019
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar em Leilão bem inservível de domínio público municipal.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono o seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar através de Leilão os bens inservíveis do domínio público municipal, a partir dos valores apurados pela Comissão de Avaliação nomeada pela Portaria 016/2019, conforme Relatório de Avaliação, partes integrantes desta Lei (Anexo I).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE BENS A SEREM LEILOADOS
LOTE I
Item
DESCRIÇÃO
AVALIAÇÃO
01
Um veiculo marca Fiat, Modelo Gran Siena 1.6, 16 valvulas, , ano 2016, Duo Logic, Renavam 0108973423, Chassi 9BD19716TG3308238, no estado em que se encontra
R$ 25.000,00
02
Uma maquina tipo Motoniveladora, Marca Caterpillar, modelo 120h, ano 1996, no estado em que se encontra
R$ 65.000,00
03
Um veiculo marca Chevrolet, modelo Spin 1.8L MT LTZ, ano 2015/2016, cor Branca, Renavam ***.***.***-**, Chassi 9BGJC75EOGB130194
R$ 30.000,00
Sapopema, 10 de maio de 2019.
RENATO FREITAS DA SILVA
Presidente
SIRINEU M. DAVID DOS SANTOS
Secretario
IVANIL LOPES DE SOUZA
Membro
PEDRO HAMILTON ROMANIUK PALACIO
Membro
CLAUDIO EDISON DA COSTA
Membro