ADMINISTRAÇÃO GERAL · 14 de julho de 2022
LEI Nº 1356/2022.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1356/2022.
LEI Nº 1356/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0007
Nome do Programa
CULTURA
Valor do Programa
313.040,71
Código da Ação
021
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA
Valor da Ação
313.040,71
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
07
Nome do Órgão
CULTURA
Valor do Órgão
313.040,71
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
CULTURA
Valor da Unidade
313.040,71
Código do Programa
0007
Nome do Programa
CULTURA
Valor do Programa
313.040,71
Código da Ação
021
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA
Valor da Ação
313.040,71
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil).
07.001
CULTURA
13.392.0007-2021
MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA
1680
3390.39.00.00
01000
Outros Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica
250.000,00
Total da Unidade
250.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação por tendência de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 13 de julho de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal