ADMINISTRAÇÃO GERAL · 7 de outubro de 2026
LEI N.º 1699/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI N.º 1699/2026
LEI N.º 1699/2026
Súmula: “Autoriza o Município a criar 02 (duas) vagas de motoristas através do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, autorizado pela Lei Municipal nº 1654/2025 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 02 (dois) vagas de motoristas através do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025.
Art. 2º - O período de contratação, vencimentos e obrigações são as constantes da Lei Municipal nº 1654/2025.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 06 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal