ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de maio de 2022
LEI Nº 1334/2022.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1334/2022.
LEI Nº 1334/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0011
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.502.442,41
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
1.032.442,41
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
10
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Órgão
1.502.442,41
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor da Unidade
1.402.442,41
Código do Programa
0011
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.502.442,41
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
1.032.442,41
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011-2027
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2666
3390.30.00.00
01832
Material de Consumo
38.600,00
2667
3390.30.00.00
01833
Material de Consumo
41.304,00
2731
3390.32.00.00
01832
Material, Bens e Serv. Distribuição Gratuit
25.000,00
2732
3390.32.00.00
01833
Material, Bens e Serv. Distribuição Gratuit
25.000,00
2751
3390.36.00.00
01832
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física
6.400,00
2792
3390.39.00.00
01832
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
2793
3390.39.00.00
01833
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
24.000,00
2861
3390.48.00.00
01833
Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física
9.696,00
Total da Unidade
200.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
171957010000000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL – EMENDA PARLAMENTR FF – FONTE 832
100.000,00
171957010000000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL – EMENDA PARLAMENTR FF – FONTE 833
100.000,00
Total
200.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 03 de maio de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal