ADMINISTRAÇÃO GERAL · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 264/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 264/2026
DECRETO Nº 264/2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR ES AVALIADOS (AS) E APROVADOS (AS) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Sapopema, Paulo Maximiano de Souza Junior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1.988, em vigor, especificamente em seu artigo 41, § 4º, e,
Considerando, os termos dos arts. da Lei N.º 336/1993 de 10 de março de 1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Decreto nº 023/2023 de 08/02/2023
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam declarados (as) ESTÁVEIS no serviço público municipal, os (as) servidores (as) avaliados (as) e aprovados (as) em estágio probatório, que obtiveram o mínimo de 75,0 (setenta e cinco pontos) de média, conforme relacionados (as) a seguir:
SERVIDOR
CARGO
DATA DE ADM
MÉDIA
ADILSON CAMPOS CARNEIRO
OP. DE MÁQUINAS PESADAS
02/10/2023
97,00
MARIA LUCIA DE P. MAINARDES
TÉC DE ENFERMAGEM
03/10/2023
98,33
MELANY SUETCH
FISCAL DE TRIBUTOS
11/10/2023
99,00
AIRTON DE OLIVEIRA CARNEIRO JR
MOTORISTA
25/10/2023
75,17
Art. 2º. Os (as) servidores (as) acima referidos (as) prestaram o Concurso Público 001/2022, nomeados (as) para os referidos cargos através de Decreto Municipal, e submetido (as) às Avaliações de Desempenho exigidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Decreto nº 023/2023 de 08/02/2023, tendo sidos (as) considerados (as) APTOS (AS) para desempenharem as funções.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 21 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal