ADMINISTRAÇÃO GERAL · 18 de agosto de 2026
DECRETO Nº 210/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 210/2026
DECRETO Nº 210/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 134.200,00 (Cento e trinta e quatro mil e duzentos reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 134.200,00 (Cento e trinta e quatro mil e duzentos reais).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
28.846.0002.2006
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
SUBTOTAL
6.000,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
830
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
07
CULTURA
07.001
CULTURA
13.392.0007.2021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1790
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2380
00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5
20.000,00
2393
00358-EMENDA INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV AT PRIM EM SAUDE - PROP 36000775419202600 F A
700,00
SUBTOTAL
35.700,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2990
00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3040
00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3194
00872-SIGTV 412620720240001 - CAPITAL FLAVIO ARNS
500,00
SUBTOTAL
19.500,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2032
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
12
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
12.001
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
18.541.0013.2034
MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
22.000,00
TOTAL
134.200,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0006.2004
CODENOP - CONS. PUBLICO INT. DES. TERR. NORDESTE PR
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
04
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004.2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
500
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
05
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005.2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
15.452.0005.2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
SUBTOTAL
28.000,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1150
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
920
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
07
CULTURA
07.001
CULTURA
13.392.0007.2021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1820
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2160
00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3160
00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3190
00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.000,00
SUBTOTAL
9.000,00
TOTAL
133.000,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL
1.200,00
TOTAL
1.200,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 17 de agosto de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal