ADMINISTRAÇÃO GERAL · 9 de fevereiro de 2022
LEI Nº 1306/2022.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1306/2022.
LEI Nº 1306/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
6.979.376,21
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.410.456,53
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.081.919,68
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
6.979.376,21
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor da Unidade
6.979.376,21
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
6.979.376,21
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.410.456,53
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.081.919,68
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 329.568,12 (Trezentos e vinte e nove mil e quinhentos e sessenta e oito reais e doze centavos).
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
800
3390.30.00.00
03136
Material de Consumo
146.366,47
810
3390.30.00.00
03150
Material de Consumo
39.281,97
850
3390.33.00.00
03136
Passagem e Despesas com Locomoção
100.000,00
910
3390.39.00.00
03136
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
Total da Unidade
315.648,44
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1180
3390.32.00.00
03107
Material, Bens ou Serv. Distrib. Gratuita
6.373,31
1190
3390.32.00.00
03149
Material, Bens ou Serv. Distrib. Gratuita
7.546,37
Total da Unidade
13.919,68
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE 03107
Salário Educação
6.373,31
FONTE 03136
PETE
276.366,47
FONTE 03149
Merenda Escolar
7.546,37
FONTE 03150
PNATE
39281,97
Total da Unidade
329.568,12
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 08 de fevereiro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal