ADMINISTRAÇÃO GERAL · 22 de maio de 2018
LEI Nº. 1135/2018
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1135/2018
LEI Nº. 1135//2018
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 466/2001 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Gimerson Jesus Subtil, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 466/2001, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
ANEXO V
TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS; LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE; LICENÇA PARA PUBLICIDADE, LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS
...
2 – Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante
DIA
MÊS
ANO
a) Comércio ambulante de qualquer tipo de produto sem uso de veículos automotores............................
10%
50%
100%
b) Comércio ambulante de qualquer tipo de produto utilizando-se de veículo automotor...........................
20%
100%
200%
Passa-se a ler:
ANEXO V
TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS; LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE; LICENÇA PARA PUBLICIDADE, LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS
...
2 – Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante
DIA
MÊS
ANO
a) Comércio ambulante de qualquer tipo de produto sem uso de veículos automotores............................
80%
100%
250%
b) Comércio ambulante de qualquer tipo de produto utilizando-se de veículo automotor...........................
100%
150%
300%
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sapopema, 18 de maio de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal