ADMINISTRAÇÃO GERAL · 9 de abril de 2018
LEI Nº 1131/2018
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1131/2018
LEI Nº 1131/2018.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
Código do Programa
9
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.527.485,52
Código da Ação
22
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.461.485,52
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
9
Nome do Órgão
SECRETARIA DE SAUDE
Valor do Órgão
5.527.485,52
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.527.485,52
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.527.485,52
Código da Ação
22
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.461.485,52
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.220.540,00 (Um milhão e duzentos e vinte mil e quinhentos e quarenta reais).
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009-2022
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1635
3190.11.00.00
01494
Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
624.500,00
1655
3190.13.00.00
01494
Obrigações Patronais
180.000,00
1825
3390.34.00.00
01494
Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiros
120.000,00
1895
3390.39.00.00
01494
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
1976
4490.52.00.00
01518
Equipamentos e Material Permanente
149.940,00
Total da Unidade
1.174.440,00
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0009-2023
MANUTENÇÃO DO VIGILANCIA EM SAUDE
1995
3190.11.00.00
01494
Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
35.000,00
2005
3190.13.00.00
01494
Obrigações Patronais
11.100,00
Total da Unidade
46.100,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento total ou parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009-2022
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1640
3190.11.00.00
01495
Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
415.000,00
1670
3190.13.00.00
01495
Obrigações Patronais
130.000,00
1830
3390.34.00.00
01495
Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiros
159.500,00
1840
3390.34.00.00
01496
Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiros
120.000,00
1900
3390.39.00.00
01495
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
Total da Unidade
1.024.500,00
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0009-2023
MANUTENÇÃO DO VIGILANCIA EM SAUDE
1990
3190.11.00.00
01497
Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
20.000,00
2000
3190.13.00.00
01497
Obrigações Patronais
6.700,00
2020
3390.14.00.00
01497
Diárias – Pessoal Civil
700,00
2040
3390.30.00.00
01497
Material de Consumo
9.000,00
2050
3390.36.00.00
01497
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Fisica
2.000,00
2070
3390.39.00.00
01497
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
6.700,00
2080
4490.52.00.00
01497
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
Total da Unidade
46.100,00
2418031100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – PRINCIPAL
149.940,00
Total
149.940,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 05 abril de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal