ADMINISTRAÇÃO GERAL · 16 de janeiro de 2024
LEI Nº 1489/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1489/2024
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2024:
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
9.281.942,82
Código da Ação
23
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
6.822.924,22
Código da Ação
24
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
Valor da Ação
2.159.303,56
Código da Ação
25
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
100.132,98
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1414/2023 (LDO 2024), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
9.281.942,82
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Unidade
9.276.942,82
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
9.281.942,82
Código da Ação
23
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
6.822.924,22
Código da Ação
24
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
Valor da Ação
2.159.303,56
Código da Ação
25
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
100.132,98
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.684.196,82 (Um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil e cento e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1961
3190.11.00.00
03346
Vencimentos e vantagens Fixas–Pessal Civil
15.716,91
1962
3190.11.00.00
03347
Vencimentos e vantagens Fixas–Pessal Civil
17.656,53
2060
3390.14.00.00
03334
Diárias – Civil
2.000,00
2100
3390.30.00.00
03327
Material de Consumo
4.661,98
2110
3390.30.00.00
03334
Material de Consumo
24.660,24
2111
3390.30.00.00
03352
Material de Consumo
245.000,00
2120
3390.30.00.00
03494
Material de Consumo
2.383,86
2131
3390.30.00.00
03498
Material de Consumo
500,74
2231
3390.34.00.00
03352
Outras Desp.Pessoal dec Cont. terceiros
200.000,00
2281
3390.36.00.00
03495
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Física
939,33
2320
3390.39.00.00
03334
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
18.587,00
2321
3390.39.00.00
03346
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
6.102,25
2322
3390.39.00.00
03348
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
76.988,36
2323
3390.39.00.00
03349
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
17.961,33
2324
3390.39.00.00
03351
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
93.610,16
2325
3390.39.00.00
03352
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
50.000,00
2330
3390.39.00.00
03494
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
28.494,70
2421
4490.52.00.00
03304
Equipamentos e Material Permanente
16.338,66
2441
4490.52.00.00
03500
Equipamentos e Material Permanente
858.155,96
2442
4490.52.00.00
03518
Equipamentos e Material Permanente
420,21
Total da Unidade
1.680.178,22
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0009-2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
2580
3390.39.00.00
03496
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
3.885,62
Total da Unidade
3.885,62
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0009-2025
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
2631
3390.30.00.00
03497
Material de Consumo
132,98
Total da Unidade
132,98
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAUDE 304
16.338,66
INC. FINANCEIRO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO APSUS 327
4.661,98
ATENÇÃO BASICA EM SAUDE ESTADUAL 334
45.247,24
ASSIST. FINANCEIRA DA UNIÃO DEST ENFERMAGEM – 346
21.819,16
ASSIST. FINANCEIRA DO ESTADO DEST ENFERMAGEM – 347
17.656,53
RESOLUÇÃO SESA 1413-2023 OPERA PR - 348
76.988,36
RESOLUÇÃO SESA 1455-2023 ESPECIALISTA AT BAS - 349
17.961,33
RESOLUÇÃO SESA 1448-2023 EXMAS PRE OPET – 351
93.610,16
EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA – 352
495.000,00
BLOCO DE CUSTEIO AÇÕES E SERV. PUBLICOS DE SAUDE - 494
30.878,56
ATENÇÃO BASICA - 495
939,33
ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR -496
3.885,62
VIGILANCIA EM SAUDE - 497
132,98
ASSISTENCIA FARMACEUTICA - 498
500,74
INVEST. REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE ESTADUAL – 500
858.155,96
BLOCO DE INVESTIMENTO REDE SERV PUB SAUDE FEDERAL - 518
420,21
Total
1.684.196,82
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, em: 15 de janeiro de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal