ADMINISTRAÇÃO GERAL · 14 de setembro de 2017
LEI N.º 1079/2017
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI N.º 1079/2017
Súmula: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 541/2005 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte :
LEI
Art 1º) Altera a carga horária de 40 (quarenta horas) para 20 (vinte horas) semanais dos cargos de Fonoaudióloga, Médico Veterinário e Engenheiro Agrônomo.
Art. 2º) Altera os níveis salariais do cargo de Fonoaudióloga, para nível 16, Médico Veterinário e Engenheiro Agrônomo, para nível 18, conforme tabela de níveis salariais.
Art. 3º) As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º) Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema, 12 de setembro de 2017
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal