ADMINISTRAÇÃO GERAL · 19 de junho de 2024
LEI Nº 1545/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1545/2024
LEI Nº 1545/2024
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023 e suas alterações), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.428,33 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos).
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0013-2032
MANUTENÇÃO DA AGRICULTUAR, PEC E ABASTECIMENTO
3400
3390.32.00.00
01000
Material, Bens ou Serv. Distribuição Gratuita
18.428,33
3401
3390.32.00.00
01860
Material, Bens ou Serv. Distribuição Gratuita
150.000,00
Total da Unidade
168.428,33
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0013-2032
MANUTENÇÃO DA AGRICULTUAR, PEC E ABASTECIMENTO
3430
3390.39.00.00
01000
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
18.428,33
3431
3390.39.00.00
01860
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
150.000,00
Total da Unidade
168.428,33
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 18 de junho de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal