ADMINISTRAÇÃO GERAL · 14 de julho de 2022
LEI Nº 1358/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1358/2022
LEI Nº 1358/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais).
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003-2005
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
325
3390.46.00.00
01000
Auxílio Alimentação
1.200,00
Total da Unidade
1.200,00
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005-2008
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SERV. URBANOS E RURAIS
685
3390.46.00.00
01000
Auxílio Alimentação
2.400,00
Total da Unidade
2.400,00
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1275
3390.46.00.00
01103
Auxílio Alimentação
9.600,00
Total da Unidade
9.600,00
06.001
EDUCAÇÃO
12.365.0006-2018
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE)
1525
3390.46.00.00
01104
Auxílio Alimentação
16.800,00
Total da Unidade
16.800,00
10.002
FUNDO DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0012-6030
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2985
3390.46.00.00
01000
Auxílio Alimentação
1.200,00
Total da Unidade
1.200,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1300
4490.51.00.00
01103
Obras e Instalações
9.600,00
Total da Unidade
9.600,00
06.001
EDUCAÇÃO
12.365.0006-2018
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE)
1460
3390.30.00.00
01104
Material de Consumo
16.800,00
Total da Unidade
16.800,00
10.002
FUNDO DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0012-6030
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2960
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
1.200,00
Total da Unidade
1.200,00
11.001
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20.606.0013-2032
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM
3080
3390.36.00.00
01000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.600,00
Total da Unidade
3.600,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 13 de julho de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal