ADMINISTRAÇÃO GERAL · 22 de março de 2018
LEI Nº 1127/2018
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1127/2018
LEI Nº 1127/2018
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
Código do Programa
14
Nome do Programa
TURISMO E MEIO AMBIENTE
Valor do Programa
923.000,00
Código da Ação
34
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRES. MEIO AMBIENTE
Valor da Ação
415.000,00
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
12
Nome do Órgão
TURISMO E MEIO AMBIENTE
Valor do Órgão
923.000,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TURISMO E MEIO AMBIENTE
Valor do Programa
923.000,00
Código do Programa
0014
Nome do Programa
TURISMO E MEIO AMBIENTE
Valor do Programa
923.000,00
Código da Ação
34
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRES. MEIO AMBIENTE
Valor da Ação
415.000,00
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais).
12.001
TURISMO E MEIO AMBIENTE
18.541.0014-2034
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRES. O MEIO AMBIENTE
2861
4490.52.00.00
01501
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
2862
4490.52.00.00
31799
Equipamentos e Material Permanente
287.000,00
Total da Unidade
290.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
221300110000000000 – ALIENAÇÃO DE BENS
3.000,00
242810610000000000 – CONV. 528/2017 PROG COL. SELETIVA
287.000,00
Total
290.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 21de março de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal