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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 19 de agosto de 2026

DECRETO Nº 212/2026

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DECRETO Nº 212/2026

DECRETO Nº 212/2026

O Prefeito Municipal de Sapopema, Paulo Maximiano de Souza Junior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais),

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder os 30 (trinta) dias Licença Prêmio por Assiduidade, em haver, a Servidora Sr.ª Noeli dos Santos Silva, matrícula nº 746-1, lotada no cargo de Auxiliar de dentista, referente ao Período aquisitivo de 05/06/2015 a 04/06/2020, Período de fluência de 18/08/2026 a 16/09/2026.

Art. 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapopema, 18 de agosto 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3598, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 6815211B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.