ADMINISTRAÇÃO GERAL · 27 de abril de 2022
LEI Nº 1332/2022.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1332/2022.
LEI Nº 1332/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.817.679,11
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
Atividade
4.947.196,50
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
6.817.679,11
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Unidade
6.719.282,80
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.817.679,11
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
Atividade
4.947.196,50
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.507,75 (Setenta e dois mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos).
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1944
3390.30.00.00
03342
Material de Consumo
243,75
2112
3390.39.00.00
01336
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
29.088,00
2207
4490.52.00.00
01518
Equipamentos e Material Permanente
43.176,00
Total da Unidade
72.507,75
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO 2021
624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 336
243,75
Total
243,75
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
171350110000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DA AÇÕES E SERV. PUBLICOS DE SAUDE – FONTE 336
29.088,00
171351410000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. PUBLICOS DE SAUDE – FONTE 518
43.176,00
Total
72.264,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 26 de abril de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal