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Congresso

EXECUTIVO MUNICIPAL · 8 de agosto de 2013

LEI Nº 877/2013

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 877/2013

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VIDA NOVA, e dá outras providências.

A CAMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, aprovou e eu Gimerson de Jesus Subtil, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Vida Nova, neste Município de Sapopema, Estado do Paraná, cadastrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 18.299.514/0001-55.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, 05 de agosto de 2013.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0302, em 8 de agosto de 2013. Código identificador 66AEC877: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.