ADMINISTRAÇÃO GERAL · 3 de novembro de 2017
LEI Nº 1087/2017
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1087/2017
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:
Código do Programa
6
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.332.299,84
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.101.399,84
Código do Programa
8
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.381.239,14
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
4.987.948,21
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1035/2016 (LDO 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte VALOR:
Código do Órgão
6
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
5.332.299,84
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.332.299,84
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.332.299,84
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.101.399,84
Código do Órgão
08
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
6.381.239,14
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
SECRETARIA DE SAUDE
Valor do Programa
6.381.239,14
Código do Programa
0008
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.381.239,14
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
4.987.948,21
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1037/2016), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 446.795,05 (Quatrocentos e quarenta e seis mil e setecentos e noventa e cinco reais e cinco centavos).
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2010
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
865
4490.52.00.00
31144
Equipamentos e Material Permanente
130.000,00
Total da Unidade
130.000,00
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1950
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
6.335,90
1965
4490.52.00.00
31332
Equipamentos e Material Permanente
310.459,15
Total da Unidade
316.795,05
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
10.001
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20.606.0012-2041
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA. PEC. E ABASTECIMENTO
2890
3390.39.00.00
01000
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
6.335,90
Total da Unidade
5.335,90
242201010100 - CONVENIO 20/2017 AQUIS.EQUIPAMENTOS SAUDE
310.459,15
242202010000 - AQUISIÇÃO VEICULO VAN TRANSP. ESCOLAR
130.000,00
Total
440.459,15
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 31 de outubro de 2017.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal