ADMINISTRAÇÃO GERAL · 18 de abril de 2019
LEI Nº. 1172/2019.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1172/2019.
LEI Nº. 1172/2019
SÚMULA: Altera o anexo IV da Lei Municipal 738/2010 Sapopema/PR e dá outras providências.
LEI:
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, Sr. Gimerson de Jesus Subtil, no usos de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Camara Municipal aprovou e, ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal 738/2010, dando-se nova redação, sendo este parte integrante da presente Lei.
Art. 2º.Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 17 de abril de 2019.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Vice Prefeito Municipal
Anexo IV– Tabela de parâmetros para uso e ocupação do solo urbano;
ZR1 – Zona Residencial 1
ZR2 – Zona Residencial 2
ÍNDICES URBANÍSTICOS
ÍNDICES URBANÍSTICOS
Área mínima do lote
Meio
200,00 m²
Área mínima do lote
Meio
150,00 m²
Esquina
320,00 m²
Esquina
275,00 m²
Testada Mínima do Lote
Meio
10,00 m
Testada Mínima do Lote
Meio
08,00 m
Esquina
13,00 m
Esquina
11,00 m
Coeficiente de Aproveitamento
Mínimo
0,2
Coeficiente de Aproveitamento
Mínimo
0,2
Básico
1
Básico
2
Máximo
1
Máximo
2
Taxa de Ocupação
Base
75%
Taxa de Ocupação
Base
75%
Torre
--------
Torre
65%
Recuos
Frente
3,00 m
Recuos
Frente
3,00 m*
Lateral
1,50 m*
Lateral
1,50 m**
Taxa de Permeabilidade
Mínimo
20%
Taxa de Permeabilidade
Mínimo
15%
Altura em Pavimentos
Máximo
2
Altura em Pavimentos
Máximo
4
Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional
180,00 m²
Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional
37,00 m²
Densidades Líquidas Máximas Residenciais
190 Hab./ha.
Densidades Líquidas Máximas Residenciais
600 Hab./ha.
USOS
USOS
Usos Permitidos
Usos Permitidos
Residencial Unifamiliar;
Institucional Social Educacional;
Institucional Social Cultural;
Institucional Social de Lazer;
Institucional Social de Saúde;
Comércio Varejista de Apoio;
Residencial Unifamiliar;
Residencial Multifamilar;
Comércio Varejista de Apoio;
Institucional Social Educacional;
Institucional Social Cultural;
Institucional Social de Lazer;
Institucional Social de Saúde;
Institucional Social Administrativo;
Usos Permissíveis
Usos Permissíveis
Residencial Geminado.
Serviços e Comércio Varejista de Centro;
Indústrias Primárias;
Indústrias Leves;
Usos Proibidos
Usos Proibidos
Todos os demais
Todos os demais
*recuo dispensado em uma das laterais quando não houver aberturas.
* recuo frontal dispensado em caso de estabelecimentos comerciais.
* *recuo dispensado em uma das laterais quando não houver aberturas.
ZR3 – Zona Residencial 3
ZEIS – Zona Especial de Interesse Social
ÍNDICES URBANÍSTICOS
ÍNDICES URBANÍSTICOS
Área mínima do lote
Meio
150,00 m²
Área mínima do lote
Meio
128,00 m²
Esquina
176,00 m²
Esquina
220,00 m²
Área máxima do lote
Meio
300,00 m²
Esquina
360,00 m²
Testada Mínima do Lote
Meio
8,00 m
Testada Mínima do Lote
Meio
8,00 m
Esquina
11,00 m
Esquina
11,00 m
Coeficiente de Aproveitamento
Mínimo
0,2
Coeficiente de Aproveitamento
Mínimo
0,2
Básico
1
Básico
1
Máximo
1
Máximo
1
Taxa de Ocupação
Base
75%
Taxa de Ocupação
Base
75%
Torre
--------
Torre
--------
Recuos
Frente
3,00 m*
Recuos
Frente
3,00 m*
Lateral
1,50 m**
Lateral
1,50 m**
Taxa de Permeabilidade
Mínimo
15%
Taxa de Permeabilidade
Mínimo
15%
Altura em Pavimentos
Máximo
2
Altura em Pavimentos
Máximo
2
Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional
50,00 m²
Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional
125,00 m²
Densidades Líquidas Máximas Residenciais
500 Hab./ha.
Densidades Líquidas Máximas Residenciais
260 Hab./ha.
USOS
USOS
Usos Permitidos
Usos Permitidos
Residencial Unifamiliar;
Residencial Geminado;
Institucional Social Educacional;
Institucional Social Cultural;
Institucional Social de Lazer;
Institucional Social de Saúde;
Comércio Varejista de Apoio;
Residencial Unifamiliar;
Residencial Geminado;
Institucional Social Educacional;
Comércio Varejista de Apoio;
Institucional Social Cultural;
Institucional Social de Lazer;
Institucional Social de Saúde;
Usos Permissíveis
Usos Permissíveis
Indústrias Primárias.
Indústrias Primárias;
Usos Proibidos
Usos Proibidos
Todos os demais
Todos os demais
* recuo frontal dispensado em caso de estabelecimentos comerciais.
* *recuo dispensado em uma das laterais quando não houver aberturas.
*recuo frontal dispensado em caso de estabelecimentos comerciais.
* *recuo dispensado em uma das laterais quando não houver aberturas.
ZP1 – Zona Produtiva 1
ZP2 – Zona Produtiva 2
ÍNDICES URBANÍSTICOS
ÍNDICES URBANÍSTICOS
Área mínima do lote
Meio
150,00 m²
Área mínima do lote
Meio
1000,00 m²
Esquina
275,00 m²
Esquina
1250,00 m²
Testada Mínima do Lote
Meio
08,00 m
Testada Mínima do Lote
Meio
20,00 m
Esquina
11,00 m
Esquina
25,00 m
Coeficiente de Aproveitamento
Mínimo
0,2
Coeficiente de Aproveitamento
Mínimo
0,2
Básico
2
Básico
1
Máximo
4
Máximo
1
Taxa de Ocupação
Base
75%
Taxa de Ocupação
Base
80%
Torre
65%
Torre
--------
Recuos
Frente
3,00 m*
Recuos
Frente
10,00 m
Lateral
1,50 m**
Lateral
3,00 m
Taxa de Permeabilidade
Mínimo
15%
Taxa de Permeabilidade
Mínimo
15%
Altura em Pavimentos
Máximo
6
Altura em Pavimentos
Máximo
3
Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional
40,00 m²
Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional
--------
Densidades Líquidas Máximas Residenciais
800 Hab./ha.
Densidades Líquidas Máximas Residenciais
--------
USOS
USOS
Usos Permitidos
Usos Permitidos
Residencial Unifamiliar;
Residencial Multifamilar;
Institucional Social Educacional;
Serviços e Comércio Varejista de Centro;
Institucional Social Cultural;
Institucional Social de Lazer;
Institucional Social de Saúde;
Institucional Social Administrativo;
Indústrias Primárias;
Indústrias Leves;
Indústrias Médias;
Indústrias Pesadas e Gerais;
Serviço e Comércio Atacadista;
Usos Permissíveis
Usos Permissíveis
Indústrias Leves;
Serviço e Comércio Atacadista.
Indústrias Incômodas e Perigosas;
Usos Proibidos
Usos Proibidos
Todos os demais
Todos os demais
* recuo frontal dispensado em caso de estabelecimentos comerciais.
* *recuo dispensado em uma das laterais quando não houver aberturas.
ZOR – Zona de Ocupação Restrita
ZPA – Zona de Preservação Ambiental
ÍNDICES URBANÍSTICOS
ÍNDICES URBANÍSTICOS
Área mínima do lote
Meio
450,00 m²
Área mínima do lote
Meio
--------
Esquina
540,00 m²
Esquina
--------
Testada Mínima do Lote
Meio
15,00 m
Testada Mínima do Lote
Meio
--------
Esquina
18,00 m
Esquina
--------
Coeficiente de Aproveitamento
Mínimo
0,2
Coeficiente de Aproveitamento
Mínimo
--------
Básico
1
Básico
--------
Máximo
1
Máximo
--------
Taxa de Ocupação
Base
60%
Taxa de Ocupação
Base
--------
Torre
--------
Torre
--------
Recuos
Frente
3,00 m
Recuos
Frente
--------
Lateral
1,50 m
Lateral
--------
Taxa de Permeabilidade
Mínimo
25%
Taxa de Permeabilidade
Mínimo
90%
Altura em Pavimentos
Máximo
2
Altura em Pavimentos
Máximo
--------
Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional
450,00 m²
Fração Mínima de Lote por Unidade Habitacional
--------
Densidades Líquidas Máximas Residenciais
80 Hab./ha.
Densidades Líquidas Máximas Residenciais
--------
USOS
USOS
Usos Permitidos
Usos Permitidos
Residencial Unifamiliar;
Institucional Social Educacional;
Institucional Social Cultural;
Institucional Social de Lazer;
Institucional Social de Saúde;
Comércio Varejista de Apoio;
Proteção do meio ambiente natural com o plantio e manutenção de espécies vegetais nativas.
Usos Permissíveis
Usos Permissíveis
Serviços e Comércio Varejista de Centro;
Institucional Social de Lazer;
Institucional Social Cultural;*
Usos Proibidos
Usos Proibidos
Todos os demais
Todos os demais
*Desde que atendidas as exigências da Resolução n°.369/2006 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.