ADMINISTRAÇÃO GERAL · 27 de maio de 2016
LEI Nº 1028/2016.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1028/2016.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2015:
Código do Programa
05
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.391.039,14
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
1.618.039,14
Código do Programa
8
Nome do Programa
SAUDE PUBLICA
Valor do Programa
5.770.553,63
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
4.241.795,05
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:
Código do Órgão
4
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Valor do Órgão
2.391.039,14
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Valor do Programa
2.391.039,14
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Valor do Programa
2.391.039,14
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
1.618.039,14
Código do Órgão
08
Nome do Órgão
SAUDE E SANEAMENTO
Valor do Órgão
5.770.553,63
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
SAUDE
Valor do Programa
5.770.553,63
Código do Programa
0008
Nome do Programa
SAUDE PUBLICA
Valor do Programa
5.770.553,63
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
4.241.795,05
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1011/2015), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.376.586,86 (Um milhão e trezentos e setenta e seis mil e quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0005-1009
OBRAS URBANAS E RURAIS
650
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
5.000,00
651
3390.30.00.00
31794
Material de Consumo
95.000,00
660
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
20.191,81
669
4490.51.00.00
31791
Obras e Instalações
100.000,00
671
4490.51.00.00
31792
Obras e Instalações
245.850,00
672
4490.51.00.00
31793
Obras e Instalações
243.750,00
Total da Unidade
609.791,81
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1862
4490.51.00.00
01500
Obras e Instalações
350.000,00
1887
4490.52.00.00
01500
Equipamentos e Material Permanente
316.795,05
Total da Unidade
666.795,05
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003-2004
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
110
3190.11.00.00
01000
Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil
25.191,81
Total da Unidade
25.191,81
176299080000 - CONVENIO REC VIAS PUBLICAS - EMULSÃO ASFÁLTICA
95.000,00
242280030000 – REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
350.000,00
242280040000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
316.795,05
247199990300 - CONVENIO 829232/2016 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
245.850,00
247199990400 – CONVENIO 827098/2016 – RECUP. E ADEQ. EST. RURAIS E VICINAIS
243.750,00
247299990100 - CONVENIO EXEC. INFRA ESTRUTURA URBANA
100.000,00
Total
1.351.395,05
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 25 de maio de 2016.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal