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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 21 de fevereiro de 2024

LEI Nº 1503/2024

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI Nº 1503/2024

LEI Nº. 1503/2024

Súmula: “Autoriza o Município a criar 02 (duas) vagas de Professor através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1386/2023 e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar mais 02 (duas) vagas em cargo temporário de Professor no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.

Art. 2º - O período de contratação, vencimentos e obrigações são as constantes da Lei Municipal nº 1386/2023.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 20 de fevereiro de 2024.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2965, em 21 de fevereiro de 2024. Código identificador 5B9CF2E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.