ADMINISTRAÇÃO GERAL · 27 de janeiro de 2017
LEI Nº 1039/2017.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1039/2017.
LEI Nº 1039/2017.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:
Código do Programa
8
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.230.315,40
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
3.775.000,00
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1035/2016 (LDO 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:
Código do Órgão
08
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
5.230.315,40
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
SECRETARIA DE SAUDE
Valor do Programa
5.230.315,40
Código do Programa
0008
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.230.315,40
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
3.775.000,00
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1037/2016), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil reais).
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1800
3390.30.00.00
03495
Material de Consumo
230.000,00
1855
3390.34.00.00
03495
Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terc.
250.000,00
1905
3390.39.00.00
03495
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
70.000,00
1961
4490.52.00.00
03495
Equipamentos e Material Permanente
100.000,00
Total da Unidade
650.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro do exercício anterior de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 26 de janeiro de 2017.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal