ADMINISTRAÇÃO GERAL · 7 de fevereiro de 2024
LEI Nº 1500/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1500/2024
LEI Nº 1500/2024
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2024:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
3.156.756,79
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
871.862,33
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
9.411.856,73
Código da Ação
23
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
6.952.838,13
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor do Programa
3.342.114,84
Código da Ação
034
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT
Valor da Ação
2.792.114,07
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1414/2023 (LDO 2024), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
3.156.756,79
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
3.156.756,79
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
3.156.756,79
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
871.862,33
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
9.411.856,73
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Unidade
9.406.856,73
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
9.411.856,73
Código da Ação
23
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
6.952.838,13
Código do Órgão
11
Nome do Órgão
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor do Órgão
3.342.114,84
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor da Unidade
3.342.114,84
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor do Programa
3.342.114,84
Código da Ação
034
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
INCENTIVAR, RECUP. E PRESERVAR O MEIO AMBIENT
Valor da Ação
2.792.114,07
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023), um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 3.028.569,01 (Três milhões e vinte e oito mil e quinhentos e sessenta e nove reais e um centavo).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA
730
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
367.255,10
Total da Unidade
367.255,10
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2390
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
4.308,75
2401
4490.51.00.00
01500
Obras e Instalações
120.005,16
Total da Unidade
124.313,91
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013-2034
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3300
3390.39.00.00
01000
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
1.000,00
3301
3390.39.00.00
01857
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
19.000,00
3311
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
85.000,00
3312
4490.51.00.00
01857
Obras e Instalações
1.615.000,00
3320
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
40.850,00
3321
4490.52.00.00
01857
Equipamentos e Material Permanente
776.150,00
Total da Unidade
2.537.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 06 de fevereiro de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal