ADMINISTRAÇÃO GERAL · 17 de novembro de 2026
MANUAL PARA ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E REVISÃO DO PPA
ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUAL PARA ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E REVISÃO DO PPA
Prefeitura Municipal de Sapopema PIONEIRO DO URÂNIO NO BRASIL SUL
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MANUAL PARA ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E REVISÃO DO PPA
APRESENTAÇÃO
O Plano Plurianual de um município é um documento de médio prazo, um instrumento de Planejamento Estratégico de suas ações, contemplando um período de 04 anos. A partir dele, se derivam a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e as Lei de Orçamento Anual (LOA).
Imprescindível para esta elaboração, preceder de um manual próprio, onde os fluxos, processos, responsáveis, e demais necessidades estejam definidos, para nortear a elaboração, uma vez que a administração pública é dinâmica, seus atores são substituídos com o tempo, com mudanças de gestão, e a elaboração do Plano, bem como os métodos eficazes para isto não podem ser desconhecidos, uma vez que toda administração, independente de quem esteja legislando, depende deste instrumento para pôr em prática políticas públicas, que atendam às necessidades da população, mas que também respeite as leis orçamentárias, obedecendo fundamentalmente, os prazos estipulados em lei.
O PPA precisa seguir a legislação municipal, Constituição Federal do Brasil, estar integrado com os Planos Municipais existentes, como Plano Diretor, Plano de Educação, Saúde, Direito das Crianças e Adolescentes e os demais. Uma ferramenta, que a partir de um diagnóstico bem elaborado por todos os atores envolvidos, consegue extrair as demandas existentes, e a partir de então, transformá-las em políticas públicas, através de ações e metas físicas e financeiras.
A responsabilidade de elaboração do PPA é do Executivo municipal, coordenado pela Secretaria de Administração, através do setor de contabilidade, em conjunto com as demais unidades/órgãos.
Com a elaboração do manual em tela, espera-se que o processo de elaboração, avaliação e monitoramento do PPA seja mais eficiente, prático e possibilite a continuidade das ações de forma clara e sistêmica.
INTRODUÇÃO
O Planejamento do governo deve ser constantemente, avaliados, revisados e se necessário alterados. Planejar e definir as Políticas Públicas é um desafio, pois a administração pública precisa prever e definir metas que atendam os anseios e necessidades da população, porém obedecendo todas as diretrizes e leis existentes, os recursos, a ordem econômica e financeira, entre outras.
O prazo estipulado para ser enviado a Câmara municipal o Projeto de Lei do PPA é 31 de agosto do primeiro ano de mandato do prefeito, e terá a vigência de 04 anos, iniciando no segundo ano do mandato e terminando no primeiro ano de mandato do próximo gestor. A LDO e a LOA precisam estar de acordo com o PPA vigente.
As Leis Orçamentárias são interdependentes, portanto precisam estar alinhadas, O PPA precisa estar compatível com a orientação estratégica de governo, e de acordo com as finanças do município, contemplando os diversos órgão existente e suas capacidades de operação; seja acompanhada pelos responsáveis por cada programa, seja atualizado e realinhado conforme necessário.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) dimensiona as ações e metas físicas e financeiras de cada exercício, já a LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê os recursos necessários para cada ação constante na LDO.
OBJETIVOS
DIRETRIZES E FINALIDADE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE SAPOPEMA/PR
Este manual tem como principais objetivos:
INSTRUIR E ORIENTAR A ELABORAÇÃO DO PPA no Município de Sapopema/PR;
INSTITUIR AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES das entidades, órgãos, secretarias envolvidas no processo;
ASSEGURAR A INTEGRAÇÃO entre planejamento, orçamento e execução das políticas públicas;
ESTABELECER através de regras claras a participação popular, promovendo o controle social;
VIABILIZAR MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO das ações planejadas.
FINALIDADE ESTRATÉGICA DO PPA
O PPA representa uma ferramenta de gestão, muito mais do que um cumprimento legal, e visa:
DEFINIR METAS a partir das prioridades e com clareza dos resultados esperados;
ESTABELECER ações em programas estruturados voltados ao atendimento das demandas da sociedade;
GARANTIR a coerência e foco através de ações de governo alinhadas a estratégias;
ASSEGURAR que a alocação de recursos nos orçamentos anuais estejam em conformidade com as diretrizes e metas definidas;
PROMOVER transparência na aplicação dos recursos públicos e nos resultados alcançados;
FACILITAR o gerenciamento da administração, por meio de definição de responsabilidades e da avaliação de desempenho dos programas.
RESQUISITOS PARA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO PPA
É necessário, para que seja cumprido o papel estratégico do PPA, que:
Tenha constantemente atualização, sendo possível ajustes, inserções, conforme a evolução das necessidades e novos cenários;
Seja acompanhado, com definição de responsabilidades, de forma clara, cada responsável por seu programa, realize monitoramentos;
Esteja integrado com as Leis Orçamentárias Anuais (LOA, LDO), e a execução dos seus orçamentos;
Esteja alinhado à orientação estratégica do governo, às possibilidades financeiras do município e à capacidade operacional dos órgãos e entidades municipais;
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PLANO PLURIANUAL (PPA) MUNICIPAL DE SAPOPEMA
A elaboração e implementação do PPA no município de Sapopema, deverão observar os seguintes princípios:
- Legalidade: Garantir que todas as ações estejam amparadas pelo ordenamento jurídico vigente, respeitando a Constituição Federal do Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica Municipal;
- Transparência: Divulgação acessível, tempestiva das informações, promovendo a participação ativa da sociedade civil, através das audiências e consultas públicas, tanto na elaboração, planejamento, quanto na execução e resultado dos programas, garantindo assim a fiscalização;
- Eficiência e Eficácia: Estabelecer metas realistas, mensuráveis e monitoráveis, com foco na otimização dos recursos públicos e na geração de resultados concretos para a melhoria da qualidade de vida da população, estando de forma integrada com a LDO e a LOA, e que garanta a continuidade dos programas estratégicos, mesmo diante da mudança da gestão.
ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PPA
Preparação Técnica
* Compor a equipe de Planejamento Municipal, coordenada pela Contabilidade em conjunto com a Secretaria de Administração e Controlador Interno, e por representante de todas as secretarias municipais;
* Definir e divulgar o cronograma de trabalho, com os prazos e responsáveis;
* Reunir indicadores, dados socioeconômicos, fazer diagnósticos em cada setor;
* Revisar os planos e programas já existentes, para identificar os resultados já obtidos, bem como as falhas;
Participação Popular
* Realizar audiências públicas nas comunidades, bairros e distritos;
* Ouvir os conselhos municipais existentes (Agricultura, social, educação, saúde, etc) para colher subsídios técnicos e sociais;
Formulação dos Objetivos e Diretrizes
* Definir as prioridades estratégicas do governo, alinhadas ao plano de gestão;
* Estruturar eixos temáticos (Administração, agricultura, assistência social, saúde, educação, meio ambiente, cultura, transporte, obras, turismo e esporte;
* Estabelecer diretrizes e objetivos estratégicos específicos para cada eixo, assegurando coesão e foco nas metas.
Estruturação de Programas, Ações e Metas
Cabe a cada secretaria detalhar:
Programas: Escopo e objetivos gerais de sua área de atuação;
Ações: Projetos e atividades concretas que compõem cada programa;
Metas físicas: Indicadores mensuráveis (número de atendimentos, obras concluídas, equipamentos entregues, etc)
Estimativas Financeiras: Custo anual previsto e fonte de recursos (se próprias, convênios, parcerias, obrigatórias, legais).
Consolidação da Proposta
- Um documento único é elaborado, pela equipe de planejamento, a partir da consolidação das propostas dos setores;
- Analisa a compatibilidade entre as metas estabelecidas e a previsão da receita municipal;
- O texto é submetido a revisão técnica e jurídica para assegurar a conformidade legal e orçamentária;
- O PPA é elaborado e enviado ao legislativo para apreciação.
Encaminhamento e Aprovação
* Enviar o Projeto de Lei PPA à Câmara Municipal, até 31 de Agosto do primeiro ano de mandato;
* Participar das sessões de debates no legislativo;
* Obter a aprovação da Câmara Municipal de Sapopema e posterior sansão do Prefeito Municipal.
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO
Cada secretaria municipal de Sapopema, irá apresentar relatórios semestrais, nele conterá dados da execução física, tais como: equipamentos entregues, quantidade de atendimento, e execução financeira, ou seja, orçamento empenhado e liquidado.
Ao final do exercício, as secretarias deverão encaminhar a Secretaria de Administração os resultados obtidos, a partir das metas estabelecidas no PPA, e na avaliação anual será confrontado o resultado esperado com o obtido, examinando a consistência, pertinência e suficiência de cada indicador, e a cada falha ou desvio identificado, serão implementada as correções e ajustes, incorporando a LOA do ano seguinte, em tempo hábil.
O setor contábil, fará semestralmente a consolidação dos relatórios em forma de balanço semestral, e apresentado à Câmara Municipal.
Através da execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) é iniciado o acompanhamento, com análise continua dos indicadores de desempenho e levantamento dos fatores que estão dificultando a execução.
A partir das recomendações realizadas no monitoramento e avaliação, a revisão reforça iniciativas bem-sucedidas, redireciona recurso para áreas prioritárias e realinha estratégias, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O PPA de Sapopema, pode ser revisto através de Lei municipal, sempre que houver mudanças significativas na realidade local e com isto necessitar adaptação de diretrizes e metas.
RESPONSABILIDADES DO CICLO DO PPA DE SAPOPEMA
Na tabela abaixo detalha o papel de cada ator no ciclo de elaboração, aprovação, execução, monitoramento, revisão do PPA de Sapopema. Através de processos articulados, funções definidas, todas as fases do Plano Plurianual de Sapopema, asseguram a transparência, eficiência e o controle social.
Papeis e Atribuições
Papeis Atribuições Principais
PREFEITO MUNICIPAL Responsável pelo envio ao legislativo e posterior sanção do
Projeto de Lei, é uma liderança política, faz a definição das
prioridades estratégicas alinhadas as demandas de Sapopema.
CAMARA MUNICIPAL Responsável pela fiscalização externa da execução das leis
orçamentárias. É quem faz a aprovação do Projeto de Lei, após a
apreciação, debate e possíveis emendas.
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO Auditoria externa das contas públicas; recomendações para
ajustes orçamentários e legais; garantia da conformidade
normativa.
SOCIEDADE CIVIL Participa por meio de audiências, consultas públicas.
CONSELHOS MUNICIPAIS Emite pareceres técnicos, apoio a avaliação e o controle social
das metas estabelecidas.
SECRETARIAS
MUNICIPAIS Elaboraram os programas, ações e metais do setor, coleta os
indicadores, emite os relatórios de execução físico-financeira
SETOR DE
CONTABILIDADE Apoio técnico-financeiro à todas as secretaria; analise de
viabilidade orçamentária e formulação das estimativas de receita
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO Coordenação técnica do processo, compatibilização das
propostas com a previsão de receita, consolidação e
monitoramento
PREFEITO MUNICPAL
CRONOGRAMA PADRÃO DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PPA DE SAPOPEMA
Cronograma elaborado, tem de forma detalha as atividades, responsáveis, documentos a serem entregues e o período que deverá ser feito, em linhas gerais, no entanto, o mesmo pode e deve ser ajustado conforme necessidades emergentes, dentro do prazo. E cada fase deve contar com relatórios de acompanhamento, revisões semestrais deverão ser feitas, e incorporados ao planejamento novas diretrizes e metas, caso haja mudanças da realidade local. Com a estrutura abaixo, entende-se que a governança do Município de Sapopema esteja fortalecida, que o PPA seja dinâmico, transparente, efetivo e que garanta o desenvolvimento do município.
Cronograma detalhado
PERÍODO ATIVIDADES PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS ENTREGAS
Janeiro a - Constituição da equipe de - Secretaria de - Relatório Diagnóstico
Março planejamento; Administração - Cronograma de trabalho
- Levantamento de dados - Setor de Contabilidade oficial.
socioeconômicos e indicadores;
- Diagnóstico setorial;
- Definição de cronograma interno.
Abril e - Realização de audiências públicas nos - Setor de Participação - Ata das audiências
Maio bairros; Social - Relatório de consulta e
- consulta em conselhos municipais - Secretaria Municipais propostas
Junho - Formulação de diretrizes e estratégias - Todas as Secretarias - Quadro das diretrizes
- Definição de eixos temáticos e - Setor de Contabilidade - Rascunho de matriz de
objetivos; programa
- Elaboração preliminar de programas setoriais.
Julho - Consolidação técnica das propostas; - Setor de Contabilidade; - Projeto de Lei do PPA
- Compatibilização financeira com - Setor Jurídico (versão prévia);
estimativas de receitas; - Parecer técnico e jurídico
- Revisão jurídica
Agosto - Encaminhamento do Projeto de Lei do - Gabinete do Prefeito - Protocolo de Envio
PPA à Câmara; - Secretaria de
- Publicação de edital de consulta pública Administração
Setembro a - Discussão e emendas em comissão - Câmara Municipal - Relatório de emendas;
Dezembro legislativa; - Lei o PPA aprovada.
- Audiência Publica complementares, se necessário;
- Votação e aprovação definitiva
Janeiro (2º - Publicação e disseminação do PPA - Todas as Secretarias - Plano Plurianual
ano de sancionado; - Setor de Contabilidade publicado;
mandato) - Integração com o LDO e LOA; - Manual de
- Treinamento de Equipes para execução operacionalização
e monitoramento.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A confecção deste manual, torna-se obrigatório por todo os órgãos da administração (secretarias) de Sapopema/Pr, o qual orientará as ações relacionadas à elaboração, revisão, execução e monitoramento do PPA (Plano Plurianual). O manual poderá ser atualizado, revisado a cada novo ciclo do PPA e sempre que houver necessidade, desde que justificável. Os casos omissos ou situações não previstas serão analisadas e resolvidas pela Secretaria de Administração em conjunto com o chefe do poder executivo, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e transparência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente manual foi confeccionado como um instrumento técnico e estratégico, objetivando guiar os servidores e gestores na construção de um PPS objetivo, participativo e alinhado com as necessidades da comunidade de Sapopema, elaborar, revisar e monitorar o PPA são pilares essenciais para garantir uma gestão pública eficiente e voltada a resultados. O que faz do manual não apenas um guia técnico, mas um compromisso institucional com a melhoria constante da administração pública. As diretrizes contidas nele farão com que o planejamento municipal seja amplo, dinâmico e transparente, visando sempre a melhoria da qualidade de vida de toda a população Sapopemense.
O manual detalha etapas fundamentais do processo do planejamento do PPA, desde o diagnóstico até a formulação dos programas, integrando com os instrumentos orçamentários (LOA e LDO), focado na escuta popular e também nas necessidades de cada secretaria, obedecendo sempre a legalidade e necessidade da população.
Fundamental para o total seguimento do manual, são as fases de monitoramento e avaliação do PPA, pois somente com este controle, é possível vislumbrar se os recursos públicos estão de fato sendo empregados. A revisão precisa ser periódica, e estar sempre atendo as mudanças necessárias, para atender as mudanças sociais, econômicas e políticas que afetam o município.
Implantar a cultura de planejamento estratégico constante e eficaz dentro do município de Sapopema, é fundamental para garantirmos que o município prospere cada vez mais, com políticas publicas concretas e transformadoras.