ADMINISTRAÇÃO GERAL · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 216/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 216/2026
DECRETO Nº 216/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no total de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta mil e quinhentos reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1685/2026.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar Especial, conforme especifica a seguir na importância de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta mil e quinhentos reais).
Especial
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1995
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
172.500,00
SUBTOTAL
172.500,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2895
00000-Recursos Ordinários (Livres)
68.000,00
SUBTOTAL
68.000,00
TOTAL
240.500,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizadas o Cancelamento/Anulação parcial de recursos orçamentários, de acordo com o artigo 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e Art. 4º da Lei nº 1685/2026.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
05
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005.1008
OBRAS URBANAS E RURAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
68.000,00
SUBTOTAL
68.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2070
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
32.500,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2150
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2370
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
SUBTOTAL
172.500,00
TOTAL
240.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 25 de agosto de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal