ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de junho de 2017
LEI Nº 1053/2017.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1053/2017.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:
Código do Programa
05
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.302.334,99
Código da Ação
8
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
281.698,37
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
388.636,62
Código do Programa
6
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
4.996,599,84
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
847.399,84
Código do Programa
8
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.546.581,13
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
3.985.244,40
Código da Ação
028
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
142.623,83
Código do Programa
10
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
771.008,37
Código da Ação
032
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
SUBVENÇÃO A PROGRAMA AO APOIO AO IDOSO
Valor da Ação
48.533,80
Código da Ação
33
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
SUBVENÇÃO A PROG. ASSIST.PORTADOR DEFICIEN
Valor da Ação
12.126,92
Código da Ação
34
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Valor da Ação
72.698,24
Código da Ação
35
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VARIAVEL II E PAIF
Valor da Ação
26.969,67
Código da Ação
36
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
107.154,85
Código da Ação
37
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Valor da Ação
254.154,85
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1035/2016 (LDO 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:
Código do Programa
05
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.302.334,99
Código da Ação
8
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
281.698,37
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
388.636,62
Código do Programa
6
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
4.996,599,84
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
847.399,84
Código do Programa
8
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.546.581,13
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
3.985.244,40
Código da Ação
028
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
142.623,83
Código do Programa
10
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
771.008,37
Código da Ação
032
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
SUBVENÇÃO A PROGRAMA AO APOIO AO IDOSO
Valor da Ação
48.533,80
Código da Ação
33
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
SUBVENÇÃO A PROG. ASSIST.PORTADOR DEFICIEN
Valor da Ação
12.126,92
Código da Ação
34
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Valor da Ação
72.698,24
Código da Ação
35
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VARIAVEL II E PAIF
Valor da Ação
26.969,67
Código da Ação
36
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
107.154,85
Código da Ação
37
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Valor da Ação
254.154,85
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1037/2016), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 437.948,76 (Quatrocentos e trinta e sete mil e novecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2008
OBRAS URBANAS E RURAIS
550
3390.39.00.00
03507
Outros Serv. Terceiros –Pessoa Jurídica
61.698,37
Total da Unidade
61.698,37
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0005-1009
OBRAS URBANAS E RURAIS
661
4490.51.00.00
33785
Obras e Instalações
48.712,23
667
4490.51.00.00
03501
Obras e Instalações
4.901,52
Total da Unidade
53.613,75
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2010
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
730
3390.33.00.00
03104
Material de Consumo
5.384,98
750
3390.30.00.00
03120
Material de Consumo
1.964,86
865
4490.52.00.00
03105
Equipamentos e Material Permanente
20.050,00
Total da Unidade
27.399,84
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1705
3190.11.00.00
03497
Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
21.870,96
1805
3390.30.00.00
03498
Material de Consumo
4.996,00
1962
4490.52.00.00
03500
Equipamentos e Material Permanente
43.016,37
1963
4490.52.00.00
03498
Equipamentos e Material Permanente
10.722,41
1964
4490.52.00.00
33326
Equipamentos e Material Permanente
152,57
Total da Unidade
80.758,31
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0008-2028
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA SANITARIA
2200
3190.14.00.00
03497
Diárias – Pessoal Civil
9.140,00
2210
3390.30.00.00
03497
Material de Consumo
40.225,65
2240
3390.39.00.00
03497
Outros Serv. Terceiros –Pessoa Jurídica
15.707,00
2250
4490.52.00.00
03497
Equipamentos e Material Permanente
40.948,68
Total da Unidade
106.021,33
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0010-2032
SUBVENÇÃO A PROG. DE APOIO AO IDOSO API
2280
3390.30.00.00
03939
Material de Consumo
21.447,95
Total da Unidade
21.447,95
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0010-2033
SUBVENÇÃO A PROG. ASSIST. PORT. DEFICIENCIA PPD
2295
3390.30.00.00
33740
Material de Consumo
2.255,21
2300
3390.30.00.00
03938
Material de Consumo
647,88
Total da Unidade
2.903,09
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010-2034
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
2380
4490.52.00.00
03940
Equipamentos e Material Permanente
16.390,19
2385
4490.52.00.00
33745
Equipamentos e Material Permanente
3.893,27
Total da Unidade
20.283,46
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010-2035
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VARIAVEL II E PAIF
2390
3390.30.00.00
03934
Material de Consumo
6.969,67
2410
3390.39.00.00
03934
Outros Serv. Terceiros –Pessoa Jurídica
20.000,00
Total da Unidade
26.969,67
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010-2036
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
2450
3390.30.00.00
03939
Material de Consumo
10.000,00
2455
3390.30.00.00
33795
Material de Consumo
10.500,00
2456
3390.30.00.00
33786
Material de Consumo
198,14
2472
3390.39.00.00
33795
Outros Serv. Terceiros –Pessoa Jurídica
7.000,00
Total da Unidade
27.698,14
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010-2037
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
2550
3390.30.00.00
33776
Material de Consumo
7.136,38
2560
3390.30.00.00
33778
Material de Consumo
2.018,47
Total da Unidade
9.154,85
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro do exercício anterior de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Paraná, 31 de maio de 2017.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal