ADMINISTRAÇÃO GERAL · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 242/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 242/2026
DECRETO Nº 242/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 792.409,35 (Setecentos e noventa e dois mil e quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 792.409,35 (Setecentos e noventa e dois mil e quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
28.846.0002.2006
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
04.122.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
260
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 5933-2
4.000,00
28.846.0002.2006
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
470
00000-Recursos Ordinários (Livres)
75.000,00
SUBTOTAL
149.000,00
05
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005.2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
670
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
159.467,91
SUBTOTAL
159.467,91
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2012
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1002
00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
1.050,00
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
860
00150-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
3.000,00
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1260
00149-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
19.891,72
SUBTOTAL
23.941,72
07
CULTURA
07.001
CULTURA
13.392.0007.2021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1861
01007-SEEC PROG A MUN CRIATIVOS - TERMO ADESÃO 59-2026
800,00
SUBTOTAL
2.800,00
08
ESPORTE
08.001
ESPORTE
27.812.0008.2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1971
00887-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2280
00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5
9.400,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2320
00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5
8.600,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2491
00304-Alienacao de ativos da Saude
1.000,00
2511
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
364.202,12
SUBTOTAL
393.202,12
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2028
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2991
00828-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
1,00
2993
00833-EMENDA PARLAMENTAR ASSIST. SOCIAL - FF B F Prot Social Especial de Média e Alta Compll
5,60
2995
00856-INCENTIVO APOIO PROM DIR CRIANÇA ADOSL ACESSO PROD HIGIENE INTIMA
7,20
08.244.0011.2030
FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3101
00875-INC. EST. VOLTADO A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
1.050,00
3120
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
2.300,00
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3191
00865-INC. AT. ADOLESC. CUMP. MEDICAS SOCIOEDUCATIVAS LIB ASSISTIDA PREST SER SOC PSC
500,00
3193
00869-INCENTIVO FORT POL PUB GAR DEFESA DOS DIREITOS DA P DEFICIEN
2.000,00
3195
00884-INC. FORT. POL. GAR. DIR. PESSOA PORT DEF. DEL 5-2025
3.300,00
3196
00896-INC CUIDA MAIS PR ENV AT ENVESTIMENTO DEL 49/2025
2.900,00
SUBTOTAL
27.063,80
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2032
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3392
00501-Alienacao de bens
11.933,80
SUBTOTAL
21.933,80
TOTAL
792.409,35
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total, superavit financeiro e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.550,00
SUBTOTAL
16.550,00
03
ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2003
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.700,00
SUBTOTAL
14.700,00
04
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004.2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
500
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
05
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005.2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.432,00
SUBTOTAL
26.432,00
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
960
00150-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
3.000,00
SUBTOTAL
3.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0011.2027
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2780
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
08.244.0011.2028
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2890
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
SUBTOTAL
5.500,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2032
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.390,00
SUBTOTAL
2.390,00
TOTAL
78.572,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
8.700,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO
30.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
3.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL
115.234,49
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
52.228,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
2.500,00
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00.00.00
DOAÇÃO PARA FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
10.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
17.576,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
12.193,60
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
298.937,35
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
4.000,00
TOTAL
554.369,44
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
159.467,91
TOTAL
159.467,91
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 23 de setembro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal