ADMINISTRAÇÃO GERAL · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 269/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 269/2026
DECRETO Nº 269/2026
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Ação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, para o período de 2026 a 2030, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e o Decreto Estadual nº 12.862, de 2 de março de 2026, que a regulamenta;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 257/2026, que instituiu o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO o Diagnóstico Situacional Municipal elaborado em outubro de 2026 e a apreciação do Plano Municipal de Ação pelo Comitê Gestor Intersetorial e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), conforme registros de suas respectivas reuniões;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Ação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa do Município de Sapopema, com vigência de 2026 a 2030, que integra este Decreto como Anexo Único.
Parágrafo único. O Plano constitui instrumento de planejamento intersetorial das políticas públicas municipais voltadas à promoção, à proteção dos direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.
Art. 2º A execução das ações previstas no Plano ocorrerá de forma gradual, observadas as atribuições dos órgãos municipais, as condições técnicas e administrativas, a disponibilidade orçamentária e financeira e as autorizações exigidas pela legislação aplicável.
Parágrafo único. As medidas que demandem obras, implantação de equipamentos públicos, contratação ou ampliação de serviços dependerão de estudos de viabilidade, planejamento específico e dos procedimentos administrativos e orçamentários cabíveis.
Art. 3º Caberá aos órgãos municipais competentes executar e acompanhar as ações sob suas atribuições, com articulação da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Comitê Gestor Intersetorial do Programa, assegurada a participação do CMDPI no acompanhamento e no controle social.
Art. 4º O monitoramento das ações observará os indicadores e prazos previstos no Plano, com acompanhamento periódico e avaliação anual, admitidas revisões e ajustes devidamente fundamentados, mediante apreciação das instâncias competentes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sapopema/PR, 26 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 269/2026
PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA
VIGÊNCIA 2026–2030
Instrumento de planejamento intersetorial fundamentado no Diagnóstico Situacional
Sapopema/PR • Outubro de 2026
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
SILVANA MARIA ROCHA CALIXTO
Secretária Municipal de Assistência Social
HELIDA FÁTIMA SANTIN
Assistente Social
PEDRO LUCAS DE LIMA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Instância
Informação
Município
Sapopema — Paraná
Chefe do Executivo
Paulo Maximiano de Souza Junior
Secretaria coordenadora
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária municipal
Silvana Maria Rocha Calixto
Coordenação técnica do diagnóstico
Hélida Fátima Santin — Assistente Social
Comitê Gestor Intersetorial
Decreto Municipal nº 257/2026 e Portaria nº 14/2026 – SMAS, ambos de 14/10/2026
Conselho
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDPI
Período
2026–2030
COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL
Representação
Titular
Suplente
Assistência Social
Hélida Fátima Santin
Silvana Maria Rocha Calixto
Saúde
Ricardo Castro Sartori
Joile Cristina Simionato M. Novo Soares
Cultura
Michele Guerreiro Ramos Maciel
Ananda Candido de Oliveira
Esporte
Amarildo Teodoro Ferreira
Felix de Oliveira
CMDPI
Pedro Lucas de Lima Silva
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Sociedade civil
Laura de Lima Pereira
Fransieli Cristina Costa Veiga da Silva
INTRODUÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO
O envelhecimento populacional representa uma importante transformação demográfica e social, exigindo dos municípios o desenvolvimento de políticas públicas capazes de assegurar às pessoas idosas condições de autonomia, dignidade, segurança, proteção e participação na vida comunitária. Nesse contexto, torna-se fundamental o planejamento de ações integradas entre as diferentes áreas da administração pública, considerando as características do território e as necessidades da população.
O Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), instituído pela Lei Estadual nº 22.189/2024, constitui uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná voltada ao fortalecimento das políticas públicas destinadas à população idosa, fundamentada nos princípios de cuidar das pessoas, fortalecer as famílias e preparar as cidades para o envelhecimento. Suas diretrizes incentivam a atuação intersetorial, a participação social e a construção de ambientes acessíveis, inclusivos e favoráveis ao envelhecimento ativo e saudável.
Em consonância com essas diretrizes, com a Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 8.842/1994) e com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), o Município de Sapopema elaborou o presente Plano Municipal de Ação para o período de 2026 a 2030, com a finalidade de orientar o planejamento, a implementação e o acompanhamento de iniciativas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da população idosa.
A elaboração do Plano tem como principal referência o Diagnóstico Situacional Municipal, produzido em outubro de 2026, mediante levantamento de dados oficiais, informações administrativas dos serviços públicos e participação da população. A pesquisa contemplou 69 questionários, sendo 60 aplicados presencialmente e nove respondidos por meio eletrônico, além da realização de quatro grupos focais, com a participação de 73 pessoas idosas. Considera-se que as modalidades de escuta podem ter contado com participantes em comum, não sendo seus quantitativos somados como pessoas distintas.
Os resultados do diagnóstico permitiram identificar potencialidades e necessidades relacionadas à acessibilidade dos espaços públicos, à segurança dos deslocamentos, ao transporte, à oferta de atividades culturais e recreativas, à participação social, à atenção à saúde e à organização da rede de cuidados. Também foram identificadas demandas relacionadas à orientação e capacitação de cuidadores, à ampliação das oportunidades de convivência e à melhoria da sistematização das informações utilizadas no acompanhamento das pessoas idosas.
A partir dessas evidências, foram propostas ações voltadas ao fortalecimento das iniciativas já desenvolvidas pelo município e à ampliação gradual dos serviços e das oportunidades de participação. Entre as propostas, destacam-se o aperfeiçoamento das condições de acessibilidade, a ampliação das atividades do Grupo 60+, a realização de ações nas comunidades rurais, a promoção de atividades intergeracionais, o incentivo à educação ao longo da vida e a qualificação da atenção às pessoas idosas em situação de maior vulnerabilidade.
O planejamento contempla, ainda, a realização de estudos de viabilidade para implantação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa, a avaliação de alternativas para retomada da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a criação de espaços destinados à prática de jogos tradicionais e outras atividades recreativas. Essas iniciativas serão desenvolvidas de maneira progressiva, observadas as condições técnicas, administrativas e orçamentárias do município.
O presente Plano está organizado conforme os nove eixos do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, estabelecendo objetivos, ações, metas, indicadores, prazos e responsabilidades propostas para sua execução. Sua implementação pressupõe a articulação entre as Secretarias Municipais, o Comitê Gestor Intersetorial, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e os demais órgãos e instituições envolvidos, respeitadas suas competências e a disponibilidade de recursos.
Dessa forma, o Plano Municipal de Ação 2026–2030 constitui um instrumento de planejamento e gestão destinado a orientar o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas à população idosa, buscando fortalecer os serviços existentes, enfrentar as necessidades identificadas e contribuir para a construção de um município cada vez mais acessível, inclusivo e preparado para o envelhecimento de sua população.
Processo de construção e participação
O diagnóstico foi coordenado pela Assistência Social, no âmbito do Comitê Gestor formalizado em outubro de 2026. O processo envolveu levantamento de dados oficiais e administrativos, articulação com os serviços e escuta participativa em 16 de outubro de 2026, por questionários presenciais e grupos focais, complementados por nove questionários eletrônicos. A amostragem não foi probabilística; os resultados expressam a percepção dos respondentes e são utilizados em conjunto com outros dados, sem inferência estatística para todos os residentes.
A proposição de ações e metas apresentada neste Plano incorpora os achados do diagnóstico e as prioridades de planejamento indicadas pela coordenação municipal.
OBJETIVOS
Objetivo geral
Promover um envelhecimento ativo, seguro, digno e participativo em Sapopema, por meio de ações intersetoriais que fortaleçam o cuidado, os vínculos comunitários, o acesso aos direitos, a acessibilidade e a adequação progressiva dos serviços e espaços urbanos e rurais.
Objetivos específicos
Elaborar, implementar, monitorar e avaliar as ações do Programa Sapopema Amigo da Pessoa Idosa, assegurando a participação das diferentes políticas públicas, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da sociedade civil.
Fortalecer a atuação integrada entre as políticas municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Habitação, Obras, Transporte e demais órgãos públicos, visando à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa.
Promover a melhoria gradual das condições de acessibilidade e mobilidade nos espaços públicos, edificações e vias de circulação, mediante identificação das barreiras existentes e definição de prioridades para adequação, contribuindo para a autonomia e a segurança das pessoas idosas.
Avaliar as condições de transporte e deslocamento da população idosa, especialmente das pessoas residentes em comunidades rurais e com mobilidade reduzida, buscando aprimorar a acessibilidade e a segurança dos serviços disponibilizados pelo município.
Fortalecer e ampliar gradualmente as atividades do Grupo 60+, diversificando as oportunidades de convivência, cultura, esporte e lazer e promovendo ações descentralizadas nas comunidades rurais.
Incentivar a realização de atividades culturais, recreativas e intergeracionais, valorizando as experiências, os conhecimentos e o protagonismo das pessoas idosas e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
Avaliar a viabilidade de implantação de novos espaços de convivência e lazer destinados à população idosa, incluindo um Centro de Convivência da Pessoa Idosa e espaços comunitários para a prática de jogos tradicionais, considerando as necessidades identificadas e as possibilidades técnicas e orçamentárias do município.
Promover oportunidades de educação ao longo da vida, mediante levantamento da demanda por alfabetização e articulação com os órgãos responsáveis para avaliar a possibilidade de retomada da
Educação de Jovens e Adultos (EJA), especialmente para pessoas idosas que não concluíram sua escolarização.
Fortalecer as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, incentivo à prática de atividades físicas, prevenção de quedas e manutenção da capacidade funcional, contribuindo para o envelhecimento ativo e saudável.
Aprimorar progressivamente a realização, o registro e a sistematização das avaliações clínico-funcionais e sociofamiliares das pessoas idosas, por meio dos instrumentos IVCF-20 e IVSF-10, favorecendo a identificação e o acompanhamento das situações de maior fragilidade e vulnerabilidade.
Qualificar o acompanhamento das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, dependência de cuidados ou limitações de mobilidade, mediante articulação entre os serviços de Saúde e Assistência Social e avaliação das necessidades de atendimento domiciliar.
Fortalecer a rede socioassistencial municipal, por meio das ações desenvolvidas pelo CRAS, CREAS e demais serviços, promovendo a prevenção de situações de vulnerabilidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e o acesso aos direitos e benefícios socioassistenciais.
Desenvolver ações permanentes de prevenção, identificação e enfrentamento da violência, negligência, abandono, discriminação e demais violações de direitos contra pessoas idosas, fortalecendo a articulação entre os serviços municipais e os órgãos integrantes da rede de proteção.
Promover a identificação, orientação e capacitação de familiares e cuidadores de pessoas idosas, por meio de ações educativas e de apoio, contribuindo para a qualificação dos cuidados e a prevenção da sobrecarga familiar.
Ampliar a divulgação dos direitos da pessoa idosa e das informações sobre serviços, programas e benefícios disponíveis, incluindo o Cadastro Único, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Carteira da Pessoa Idosa e os demais recursos da rede de atendimento.
Incentivar a inclusão digital, a comunicação acessível e a participação cidadã das pessoas idosas, estimulando sua presença nos conselhos municipais, nas atividades comunitárias e nos demais espaços de participação e controle social.
Fortalecer a articulação entre a rede municipal de Saúde, os serviços socioassistenciais e o Lar Santana, contribuindo para a continuidade do cuidado, a proteção social e a garantia de direitos das pessoas idosas atendidas.
Promover a qualificação continuada dos profissionais da rede de atendimento, incentivando práticas de cuidado humanizado, respeito à autonomia, prevenção de violações de direitos e atendimento adequado às necessidades das pessoas idosas.
Aprimorar a produção, a organização e a análise de informações sobre a população idosa, fortalecendo a utilização de indicadores para o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas municipais.
Monitorar e avaliar periodicamente a execução do Plano Municipal de Ação 2026–2030, com base nas metas e nos indicadores estabelecidos, assegurando a participação do Comitê Gestor Intersetorial, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dos órgãos responsáveis pelas ações.
JUSTIFICATIVA E BASE DIAGNÓSTICA
O Plano Municipal de Ação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa 2026–2030 fundamenta-se na necessidade de fortalecer e aprimorar as políticas públicas voltadas à população idosa de Sapopema, considerando o processo de envelhecimento populacional, as características territoriais do município, as condições de acesso aos serviços públicos e as necessidades identificadas por meio do Diagnóstico Situacional Municipal, elaborado em outubro de 2026.
O diagnóstico reuniu dados demográficos e socioeconômicos, informações administrativas das políticas públicas municipais e resultados de consulta participativa, possibilitando identificar tanto os recursos e serviços existentes quanto as dificuldades que interferem na autonomia, na segurança, na convivência comunitária e na qualidade de vida das pessoas idosas.
A elaboração do presente Plano busca transformar essas informações em ações planejadas, com definição de prioridades, metas, indicadores e responsabilidades, respeitando as competências dos órgãos envolvidos e as possibilidades de execução ao longo do período de 2026 a 2030.
Caracterização demográfica, territorial e socioeconômica
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, Sapopema possuía 6.695 habitantes, dos quais 1.232 tinham 60 anos ou mais, correspondendo a aproximadamente 18,4% da população. Em 2010, o município registrava 824 pessoas nessa faixa etária, equivalentes a 12,2% dos habitantes. Os dados demonstram o crescimento da participação da população idosa na composição demográfica municipal, evidenciando a necessidade de planejamento contínuo das políticas públicas relacionadas ao envelhecimento.
O município possui área territorial de aproximadamente 678,179 km², caracterizando-se pela presença de comunidades urbanas e rurais distribuídas em um território relativamente extenso em relação ao número de habitantes. Essa condição representa um aspecto relevante para a organização dos serviços públicos, especialmente quanto ao transporte, ao acesso à saúde, à participação em atividades de convivência e à possibilidade de deslocamento das pessoas idosas até os equipamentos municipais.
Conforme os dados do Censo de 2022, foram identificados 2.401 domicílios particulares permanentes ocupados, sendo 1.479 em área urbana e 922 em área rural. Embora esses quantitativos não representem especificamente a distribuição territorial da população idosa, demonstram a importância da organização de serviços e atividades que considerem as necessidades das comunidades rurais.
Nesse contexto, a descentralização das ações de convivência, cultura, lazer e orientação sobre direitos constitui uma estratégia importante para ampliar as oportunidades de participação das pessoas idosas que residem fora da região central.
Em relação às condições socioeconômicas, os dados do Cadastro Único, referentes a outubro de 2026, apontaram 1.804 famílias cadastradas no município, das quais 652 estavam classificadas em situação de pobreza e 362 como de baixa renda. Esses dados abrangem famílias de diferentes faixas etárias e não permitem identificar, isoladamente, a quantidade de pessoas idosas nessas condições. Entretanto, evidenciam a relevância da manutenção dos serviços socioassistenciais e das ações de orientação e acesso aos benefícios e programas governamentais.
Os registros do Benefício de Prestação Continuada (BPC), referentes a setembro de 2026, indicavam 37 benefícios destinados a pessoas idosas no município pagador. Esse dado constitui uma referência administrativa importante, embora não deva ser utilizado isoladamente para dimensionar todas as situações de vulnerabilidade econômica da população idosa residente em Sapopema.
Diante dessas características, o planejamento municipal deve considerar as diferenças entre as localidades, as condições de mobilidade, as possibilidades de acesso aos serviços e a necessidade de fortalecimento das ações de proteção social, de modo a atender às pessoas idosas em diferentes contextos familiares e territoriais.
Condições de saúde, fragilidade e necessidades de cuidado
O envelhecimento da população exige atenção às condições de saúde, à manutenção da capacidade funcional, à prevenção de agravos e à identificação de situações que demandam acompanhamento mais próximo pelos serviços públicos.
As informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de relatórios administrativos do e-SUS Atenção Primária, apresentaram 1.340 registros referentes a pessoas com 60 anos ou mais. Esse quantitativo corresponde aos registros existentes nas bases consultadas e não substitui o número de habitantes identificado pelo Censo Demográfico de 2022.
Em relação ao Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20), os relatórios analisados apresentaram 150 classificações, sendo 116 resultados de baixa vulnerabilidade clínico-funcional, 25 de vulnerabilidade moderada e nove de alta vulnerabilidade. Essas informações permitem conhecer o perfil das avaliações disponibilizadas, mas não representam necessariamente a condição de toda a população idosa do município.
Quanto ao Índice de Vulnerabilidade Sociofamiliar (IVSF-10), verificou-se a utilização de formulários físicos individuais nas unidades de saúde, sem disponibilidade de dados consolidados que permitissem apresentar a distribuição municipal das classificações de vulnerabilidade sociofamiliar.
A ausência de consolidação dessas informações demonstra a importância de aprimorar os procedimentos de registro, organização e sistematização dos dados, favorecendo o acompanhamento das necessidades da população idosa e o planejamento das ações intersetoriais.
A partir dessa realidade, o Plano prevê a ampliação progressiva da disponibilidade de avaliações IVCF-20, a consolidação anual dos registros IVSF-10 por unidade de saúde e o acompanhamento prioritário das pessoas idosas identificadas em situações de maior fragilidade ou vulnerabilidade, conforme avaliação das equipes responsáveis.
Também se destaca a necessidade de identificar a demanda por atendimento domiciliar, especialmente entre pessoas idosas com limitações de mobilidade, dependência de cuidados ou dificuldades para acessar os serviços de saúde.
A prevenção de quedas constitui outra medida relevante, considerando seus possíveis impactos sobre a autonomia, a capacidade funcional e a necessidade de cuidados. Nesse sentido, foram previstas ações educativas semestrais nas unidades de saúde e nas atividades do Grupo 60+, com orientações voltadas à segurança, à prevenção de acidentes e à promoção do envelhecimento saudável.
O diagnóstico também evidenciou a importância do apoio às famílias e aos cuidadores. Na consulta participativa, o acesso à formação de cuidadores recebeu avaliação positiva de 50% dos respondentes válidos, enquanto os grupos focais apontaram dificuldades relacionadas à disponibilidade de pessoas capacitadas para auxiliar nos cuidados.
Essas informações fundamentam a proposta de realização de capacitações anuais e encontros semestrais de orientação para familiares e cuidadores, mediante articulação entre as políticas de Saúde e Assistência Social.
Principais necessidades identificadas na consulta participativa
A participação da população constituiu uma etapa importante da elaboração do Diagnóstico Situacional Municipal, permitindo conhecer percepções, experiências e necessidades relacionadas às condições de vida das pessoas idosas em Sapopema.
A consulta foi realizada por meio de 69 questionários, sendo 60 presenciais e nove respondidos eletronicamente, além de quatro grupos focais que contaram com a participação de 73 pessoas idosas. As modalidades de participação podem ter envolvido pessoas em comum, motivo pelo qual os quantitativos não devem ser somados como participantes distintos.
Ressalta-se que a consulta teve caráter participativo e não probabilístico. Dessa forma, os percentuais apresentados expressam as respostas obtidas em cada questão e não constituem estimativas estatisticamente representativas de toda a população idosa do município.
Entre as principais necessidades identificadas, destacam-se as condições de acessibilidade e segurança dos deslocamentos. Na consulta, apenas 35,5% das respostas válidas apresentaram avaliação positiva das condições de acessibilidade e segurança das calçadas. Os participantes também relataram a existência de barreiras arquitetônicas, dificuldades de circulação e necessidade de melhorias em espaços públicos e estabelecimentos comerciais.
Nos grupos focais, foi apresentada a preocupação com a segurança dos pedestres no percurso entre a comunidade de Reta Grande e a região central do município, fundamentando a proposta de realização de estudo técnico de viabilidade para melhoria das condições de circulação nesse trajeto.
Também foram mencionadas necessidades relacionadas à iluminação pública em determinadas localidades rurais, reforçando a importância de levantamento das situações prioritárias e de articulação com os setores municipais competentes.
Quanto ao transporte, o município dispõe de itinerários gratuitos destinados ao deslocamento da população entre determinadas comunidades e a sede municipal, incluindo atendimento específico para facilitar a participação de pessoas idosas nas atividades do Grupo 60+. Entretanto, foram identificadas limitações relacionadas à acessibilidade dos veículos, justificando a necessidade de avaliações periódicas e possíveis adequações conforme a viabilidade técnica e financeira.
A oferta de cultura, lazer e convivência também se destacou entre as necessidades identificadas. Na consulta participativa, 31,2% das respostas válidas avaliaram positivamente a variedade de atividades culturais disponíveis, indicando a importância de diversificar as oportunidades de participação.
O Município de Sapopema desenvolve atividades de convivência para a população idosa, especialmente por meio do Grupo 60+, que reúne aproximadamente 80 a 90 participantes semanalmente. As ações incluem atividades físicas, recreativas, culturais e de integração comunitária, constituindo importante espaço de convivência e fortalecimento de vínculos.
Entretanto, conforme informações da gestão municipal, o espaço atualmente utilizado apresenta limitações diante da demanda existente, o que fundamenta a necessidade de avaliar alternativas para ampliação da capacidade de atendimento, incluindo estudos de viabilidade para implantação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa.
A necessidade de ampliar as oportunidades de convivência nas comunidades rurais também foi considerada no planejamento, com previsão de realização de atividades descentralizadas e fortalecimento do uso dos espaços comunitários disponíveis.
No campo da educação, verificou-se que a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) não estava ativa no município em 2026. Considerando a importância da alfabetização e da educação ao longo da vida para a autonomia e a participação social, o Plano contempla o levantamento da demanda entre as pessoas interessadas e a articulação com os órgãos competentes para avaliação da possibilidade de retomada das atividades educacionais.
As informações reunidas também apontaram a importância de fortalecer a divulgação dos direitos das pessoas idosas, a comunicação acessível, a orientação sobre benefícios e serviços e a prevenção das situações de violência, negligência, abandono e discriminação.
Essas necessidades demonstram que a promoção de um município mais favorável ao envelhecimento depende de ações articuladas entre diferentes políticas públicas, não se limitando à ampliação de serviços, mas envolvendo também a melhoria das condições de participação social, circulação, acesso à informação e convivência comunitária.
Prioridades para o período de 2026 a 2030
A análise conjunta dos indicadores demográficos, dos registros administrativos, das informações dos serviços municipais e dos resultados da consulta participativa permitiu estabelecer prioridades para o período de vigência do Plano Municipal de Ação.
Entre essas prioridades, destaca-se a melhoria gradual da acessibilidade e da mobilidade urbana, mediante levantamento das principais barreiras existentes, definição de locais prioritários e realização de adequações conforme as possibilidades técnicas e orçamentárias do município. Inclui-se nessa perspectiva o estudo de viabilidade de melhorias para a circulação de pedestres entre Reta Grande e a região central.
Na área da convivência comunitária, prioriza-se o fortalecimento do Grupo 60+, a diversificação das atividades culturais e recreativas e a ampliação das oportunidades de participação das pessoas idosas residentes nas comunidades rurais. Também estão previstos estudos para avaliar a implantação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa e de espaços destinados à prática de jogos tradicionais, como truco, bocha e malha.
No campo da Saúde e do cuidado, as prioridades compreendem o aperfeiçoamento dos registros IVCF-20 e IVSF-10, o acompanhamento das pessoas idosas em situação de maior fragilidade, o levantamento das necessidades de atendimento domiciliar, as ações de prevenção de quedas e a capacitação de familiares e cuidadores.
Em relação à educação e à participação social, busca-se ampliar o acesso à informação, estimular a participação das pessoas idosas nas atividades comunitárias e nos espaços de controle social, promover ações intergeracionais e avaliar as possibilidades de oferta educacional para pessoas que não concluíram sua escolarização.
No âmbito da proteção social, o Plano prioriza a continuidade e o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo CRAS e pelo CREAS, a orientação sobre direitos e benefícios socioassistenciais, a prevenção das diversas formas de violência e a articulação entre os serviços municipais e as demais instituições que integram a rede de atendimento, incluindo o Lar Santana.
A qualificação dos profissionais, a melhoria da organização das informações municipais e o acompanhamento sistemático das metas também constituem prioridades, considerando a necessidade de assegurar continuidade, avaliação e aperfeiçoamento das iniciativas ao longo dos cinco anos de vigência.
A execução das ações será gradual e intersetorial, observando as responsabilidades institucionais, a disponibilidade de recursos, a viabilidade técnica e as condições administrativas do município. As propostas que envolvam implantação de novos equipamentos, obras ou ampliação de serviços dependerão dos procedimentos necessários à sua efetivação, não representando, nesta etapa, compromisso de investimento previamente autorizado.
Dessa forma, o Plano Municipal de Ação 2026–2030 busca fortalecer as iniciativas já desenvolvidas em Sapopema e orientar a implementação progressiva de melhorias, com base nas necessidades identificadas no Diagnóstico Situacional e na participação da população, contribuindo para a promoção dos direitos, da autonomia, da proteção e da qualidade de vida das pessoas idosas.
ORGANIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
A execução é intersetorial. A indicação de órgãos responsáveis nas fichas seguintes representa proposta de coordenação e articulação, sujeita à pactuação entre as secretarias e aos atos administrativos competentes. Os parceiros indicados não ficam obrigados a custear ou executar ações sem anuência e previsão aplicável.
Área / instância
Papel proposto
Assistência Social / CRAS / CREAS / CIPS
Coordenação das ações socioassistenciais, convivência, orientação sobre direitos, atendimento especializado e apoio à organização do monitoramento.
Saúde / Atenção Primária
IVCF-20, IVSF-10, promoção da saúde, cuidados e articulação para o acompanhamento de situações prioritárias.
Obras / Engenharia / Planejamento
Diagnósticos técnicos de calçadas, acessibilidade, rota Reta Grande–centro, espaços públicos e eventuais projetos de obras.
Transporte
Avaliação dos itinerários, pontos de embarque e acessibilidade progressiva da mobilidade municipal.
Cultura e Esporte
Atividades culturais, jogos tradicionais, integração comunitária e programação descentralizada.
Educação e parceiros educacionais
Levantamento de interesse em alfabetização/EJA e avaliação da oferta viável em articulação com instâncias competentes.
CMDPI e Comitê PAPI
Apreciação, acompanhamento, participação social e avaliação do andamento das prioridades.
Sociedade civil, Lar Santana e outros parceiros
Participação e cooperação em ações compatíveis com suas atribuições e adesão institucional.
PLANO DE AÇÃO POR EIXO
As fichas a seguir identificam ação, problema de origem, indicadores e metas de planejamento. Os prazos assinalados para 2026–2030 constituem propostas técnicas, não contratação automática ou reserva de dotação. Na fase de execução, cada órgão deve indicar cronograma operacional, valor estimado e fonte específica, quando aplicáveis.
Eixo — Espaços e edifícios
AÇÃO 01 — Mapear barreiras e melhorar trajetos prioritários.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Realizar levantamento técnico de calçadas, travessias e acessos usados por pessoas idosas; organizar plano gradativo de adequações.
Justificativa / evidência
35,5% de avaliações positivas sobre calçadas; Relatos de calçadas inexistentes ou danificadas e de localidades onde os pedestres precisam utilizar a via por falta de calçadas.
Meta e entregas
2027: realizar levantamento dos pontos críticos, aprovar prioridades técnicas e iniciar as primeiras melhorias viáveis ainda no ano; 2028–2030: prosseguir gradativamente, conforme projetos e orçamento.
Indicadores de acompanhamento
Levantamento concluído; nº de pontos críticos identificados; nº de adequações executadas.
Prazo de referência
2026–2030; início das melhorias previsto para 2027
Responsável proposto
Obras/Engenharia
Articulação / parceiros
Assistência Social, CMDPI
Recursos e condicionantes
Equipe técnica e orçamento de manutenção/obras conforme disponibilidade
AÇÃO 02 — Favorecer acesso às edificações públicas.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Vistoriar barreiras arquitetônicas em prédios e equipamentos municipais prioritários e propor adequações progressivas.
Justificativa / evidência
Grupos focais relataram degraus e barreiras em prédios públicos.
Meta e entregas
Até 2028: vistoriar os equipamentos definidos como prioritários; até 2030: acompanhar anualmente a execução das adequações possíveis.
Indicadores de acompanhamento
Nº de equipamentos vistoriados; nº de adaptações implementadas.
Prazo de referência
2026–2030
Responsável proposto
Engenharia/Obras
Articulação / parceiros
Secretarias gestoras dos equipamentos
Recursos e condicionantes
Recursos próprios e eventuais convênios, após projetos
AÇÃO 03 — Qualificar espaços de permanência e recreação.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Avaliar Parque Linear e praças para mesas de truco, espaços de bocha e malha, bancos, sombra e acessibilidade; executar intervenções conforme viabilidade.
Justificativa / evidência
Proposta da gestão baseada em hábitos e preferências relatadas de pessoas idosas.
Meta e entregas
2027: avaliar tecnicamente o Parque Linear e as praças, selecionar alternativas e estimar custos; 2028–2030: implantar instalações para truco, bocha e/ou malha nos locais viáveis, condicionadas à aprovação e aos recursos.
Indicadores de acompanhamento
Estudo realizado; nº de espaços equipados; utilização registrada.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Esporte/Cultura e Obras
Articulação / parceiros
CMDPI, Grupo 60+
Recursos e condicionantes
Materiais, pequenas obras e eventuais recursos externos
Eixo— Transporte
AÇÃO 04 — Reduzir riscos na ligação Reta Grande–centro.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Elaborar estudo de viabilidade para passeio/caminho seguro destinado a pedestres entre a localidade de Reta Grande e a região central, examinando traçado, domínio viário, segurança e custos.
Justificativa / evidência
Demanda apresentada nos grupos focais.
Meta e entregas
2027: concluir estudo técnico de viabilidade do passeio entre Reta Grande e o centro, com alternativas, riscos, estimativas e órgãos envolvidos; 2028–2030: analisar projeto e captação de recursos, sem presumir implantação.
Indicadores de acompanhamento
Estudo técnico emitido; decisão administrativa; projeto elaborado, quando pertinente.
Prazo de referência
2027–2028
Responsável proposto
Engenharia/Planejamento
Articulação / parceiros
Obras, setor rodoviário competente
Recursos e condicionantes
Recursos técnicos existentes; projeto e obra sujeitos a análise e financiamento
AÇÃO 05 — Aprimorar mobilidade inclusiva.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Avaliar acessibilidade de veículos e pontos de embarque do transporte gratuito, com prioridade para pessoas de mobilidade reduzida.
Justificativa / evidência
Itinerários gratuitos informados; veículos relatados como não adaptados.
Meta e entregas
Manter as rotas gratuitas em operação conforme capacidade municipal. A partir de 2027, realizar avaliação anual de rotas, horários, acessibilidade da frota e condições de embarque; registrar e executar ajustes viáveis.
Indicadores de acompanhamento
Rotas mantidas; relatório anual de avaliação; nº de veículos e pontos analisados; nº de ajustes realizados.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Transporte
Articulação / parceiros
Saúde, Assistência Social e Obras
Recursos e condicionantes
Frota e equipe existentes; futuras adequações conforme disponibilidade
AÇÃO 06 — Preservar acesso às atividades de convivência.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Ampliar capacidade operacional do deslocamento semanal destinado a pessoas idosas com dificuldade de locomoção até o CIPS.
Justificativa / evidência
Transporte específico até o CIPS às sextas-feiras.
Meta e entregas
Acompanhar anualmente a continuidade, uso e necessidades de ajuste do serviço.
Indicadores de acompanhamento
Viagens efetuadas; usuários atendidos; demandas de ajuste.
Prazo de referência
2026–2030
Responsável proposto
Transporte
Articulação / parceiros
Assistência Social/CIPS
Recursos e condicionantes
Recursos operacionais existentes
Eixo — Habitação
AÇÃO 07 — Orientar para moradias mais seguras.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Promover orientações e atividades educativas sobre prevenção de quedas e segurança domiciliar, nas unidades de saúde e no Grupo 60+.
Justificativa / evidência
Questionários indicaram necessidade de adaptações domiciliares em parte dos respondentes.
Meta e entregas
A partir de 2027: desenvolver ações semestrais de prevenção de quedas, contemplando unidades de saúde e Grupo 60+, mediante programação conjunta das equipes.
Indicadores de acompanhamento
Nº de ações por semestre, locais atendidos e participantes.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Saúde
Articulação / parceiros
Assistência Social, ESF e CIPS
Recursos e condicionantes
Equipes e materiais informativos existentes
AÇÃO 08 — Conhecer necessidades habitacionais do público idoso.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Criar registro agregado de demandas de acessibilidade e insegurança habitacional identificadas pelos serviços, observando sigilo e critérios de atendimento.
Justificativa / evidência
Diagnóstico apontou carência de informação municipal específica.
Meta e entregas
Até 2028: formulário/fluxo simplificado definido; atualização anual.
Indicadores de acompanhamento
Fluxo estabelecido; nº de demandas registradas/encaminhadas.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Assistência Social
Articulação / parceiros
Setor responsável pela habitação, Saúde
Recursos e condicionantes
Equipes existentes
Eixo — Participação social
AÇÃO 09 — Fortalecer o Grupo 60+.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Ampliar e diversificar a programação semanal do Grupo 60+, conforme capacidade do CIPS, incluindo atividades físicas, recreativas, culturais e oficinas.
Justificativa / evidência
Grupo 60+ reúne cerca de 80–90 participantes semanais e há demanda por diversificação.
Meta e entregas
2027: elaborar programação anual diversificada e ampliar gradualmente vagas/participação conforme capacidade do CIPS; 2028–2030: revisar anualmente a oferta, frequência e adequação do espaço.
Indicadores de acompanhamento
Nº de vagas/participantes por período; nº de atividades e modalidades oferecidas; relatório anual de demanda reprimida.
Prazo de referência
2026–2030
Responsável proposto
Assistência Social/CIPS
Articulação / parceiros
Cultura, Esporte, Saúde
Recursos e condicionantes
Estrutura do CIPS, equipe e materiais existentes
AÇÃO 10 — Reduzir desigualdades territoriais de participação.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Programar ações itinerantes ou descentralizadas de convivência, lazer e cultura em localidades rurais, utilizando centros comunitários ativos quando disponíveis.
Justificativa / evidência
Comunidades dispersas; centros ativos em Lambari e Vida Nova.
Meta e entregas
A partir de 2027, realizar pelo menos uma atividade semestral em comunidades rurais, totalizando, no mínimo, duas atividades anuais, alternando as localidades conforme a demanda, as condições de acesso e a disponibilidade dos serviços municipais.
Indicadores de acompanhamento
Nº de atividades semestrais e localidades alcançadas; participantes e avaliação.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Assistência Social e Cultura
Articulação / parceiros
Esporte, comunidades, Transporte
Recursos e condicionantes
Equipes, centros comunitários e transporte disponíveis
AÇÃO 11 — Planejar capacidade física para maior demanda.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Estudar a viabilidade de criação de Centro de Convivência da Pessoa Idosa próprio, incluindo demanda, alternativas de ampliação, terreno, estudos preliminares e fontes de financiamento.
Justificativa / evidência
CIPS informa espaço insuficiente frente à procura; proposta da coordenação municipal.
Meta e entregas
2027: estudo de demanda e de viabilidade do novo Centro de Convivência, incluindo avaliação de alternativas; a partir de 2028: buscar possibilidades de terreno, desenvolver estudos/projeto conforme aprovação e prospectar recursos; obra condicionada a decisão formal, regularidade do terreno, projeto e financiamento.
Indicadores de acompanhamento
Estudo de demanda concluído em 2027; viabilidade analisada; alternativas de terreno; avanço de projeto e prospecção de recursos documentados.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Assistência Social e Planejamento
Articulação / parceiros
Engenharia, Finanças, CMDPI
Recursos e condicionantes
Não há terreno nem projeto definidos; construção não assumida como compromisso de execução sem viabilidade e dotação.
AÇÃO 12 — Diversificar lazer comunitário.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Organizar eventos e encontros culturais, bailes, atividades tradicionais e oportunidades de integração abertas às pessoas idosas, com divulgação antecipada.
Justificativa / evidência
31,2% de avaliações positivas da variedade cultural.
Meta e entregas
A partir de 2027: manter calendário anual de lazer e cultura; organizar pelo menos duas atividades culturais/recreativas por ano, em articulação com os dois eventos intergeracionais previstos na ação 14.
Indicadores de acompanhamento
Calendário; nº de atividades e participantes.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Cultura e Assistência Social
Articulação / parceiros
Esporte, CIPS, CMDPI
Recursos e condicionantes
Estruturas e recursos correntes, parcerias
Eixo — Respeito e inclusão
AÇÃO 13 — Valorizar as pessoas idosas e combater preconceitos.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Promover ações educativas sobre direitos, respeito, prevenção da violência, discriminação etária e inclusão.
Justificativa / evidência
Rede atende situações de violência e vulnerabilidade; necessidade de prevenção.
Meta e entregas
A partir de 2027: manter atendimento imediato e prioritário pelo CREAS nos casos de violência contra pessoas idosas; realizar pelo menos duas campanhas preventivas anuais.
Indicadores de acompanhamento
Nº de campanhas por ano; público alcançado; síntese agregada dos atendimentos prioritários, respeitado o sigilo.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Assistência Social/CREAS
Articulação / parceiros
CMDPI, Educação, Saúde, Segurança Pública
Recursos e condicionantes
Equipes e materiais educativos existentes
AÇÃO 14 — Fortalecer vínculos entre gerações.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Realizar oficinas, encontros e atividades culturais/esportivas entre crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas.
Justificativa / evidência
Escuta registrou demanda por atividades para diferentes gerações.
Meta e entregas
A partir de 2027: realizar pelo menos dois eventos intergeracionais por ano, com escolas e/ou grupos comunitários, e avaliar a participação.
Indicadores de acompanhamento
Nº de eventos por ano (meta mínima: dois); nº de participantes e parceiros.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Educação, Cultura e Assistência Social
Articulação / parceiros
Esporte, CIPS e escolas
Recursos e condicionantes
Espaços e equipes municipais existentes
AÇÃO 15 — Fortalecer proteção em situações de violência.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Qualificar divulgação dos canais de denúncia, acolhimento e encaminhamento do CREAS e da rede, inclusive articulação para videochamadas com autoridade policial quando cabível.
Justificativa / evidência
CREAS informa atendimento imediato e articulação com rede e autoridades.
Meta e entregas
2027: revisar e divulgar fluxo; atualização e avaliação anual.
Indicadores de acompanhamento
Fluxo atualizado; nº de campanhas; dados agregados de encaminhamentos.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
CREAS / Assistência Social
Articulação / parceiros
Saúde, órgãos de segurança, Ministério Público
Recursos e condicionantes
Equipe atual e cooperação institucional
Eixo — Participação cívica e trabalho
AÇÃO 16 — Reforçar participação nas decisões.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Divulgar reuniões e canais do CMDPI e promover escutas periódicas sobre necessidades da população idosa.
Justificativa / evidência
Escuta participativa já iniciada no diagnóstico de 2026.
Meta e entregas
A partir de 2027: realizar ao menos uma ação anual de escuta/devolutiva sobre direitos da pessoa idosa, respeitada a autonomia do CMDPI e suas atribuições.
Indicadores de acompanhamento
Nº de encontros e participantes; registros das sugestões.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
CMDPI e Comitê PAPI
Articulação / parceiros
Assistência Social e sociedade civil
Recursos e condicionantes
Espaços e estruturas correntes
AÇÃO 17 — Facilitar alfabetização e aprendizagem ao longo da vida.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Levantar demanda por alfabetização e EJA entre adultos e pessoas idosas; pactuar com a Educação e rede competente possibilidades de retomada de turmas ou modalidade adequada.
Justificativa / evidência
EJA sem oferta em 2026 segundo Secretaria de Educação; demanda percebida por alfabetização.
Meta e entregas
2027: identificar interessados em alfabetização/EJA e articular com a Secretaria de Educação e demais órgãos competentes a viabilidade de turmas; 2028–2030: dar seguimento aos encaminhamentos e revisar demanda anualmente.
Indicadores de acompanhamento
Levantamento em 2027; nº de interessados; parecer da Educação; ofertas e encaminhamentos efetivamente realizados.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Educação
Articulação / parceiros
Assistência Social, rede estadual, CMDPI
Recursos e condicionantes
Equipe de educação e recursos educacionais condicionados à pactuação
AÇÃO 18 — Estimular aprendizado e protagonismo.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Divulgar oficinas de artesanato, pintura em tecido e corte e costura ofertadas no CIPS; avaliar novas oficinas de habilidades e voluntariado.
Justificativa / evidência
Oficinas gratuitas já oferecidas à população em geral.
Meta e entregas
A partir de 2027: divulgação periódica e revisão anual de ofertas conforme adesão.
Indicadores de acompanhamento
Nº de oficinas; participantes idosos; avaliação.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Assistência Social/CIPS
Articulação / parceiros
Cultura e parceiros de formação
Recursos e condicionantes
Oficineiros, espaços e materiais disponíveis
Eixo — Comunicação e informação
AÇÃO 19 — Facilitar o acesso a direitos e serviços.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Manter divulgação acessível e presencial de direitos e serviços (CRAS, CREAS, Saúde, INSS, Cadastro Único, BPC, Carteira da Pessoa Idosa, transporte e Cadastro de Cuidadores), com atualização dos canais digitais e impressos.
Justificativa / evidência
Diferenças de acesso digital e necessidade de informação de cuidadores.
Meta e entregas
2027–2030: promover ao menos uma ação anual de orientação sobre direitos da pessoa idosa pelo CRAS, além de manter informações atualizadas e atendimento presencial conforme demanda.
Indicadores de acompanhamento
Nº de ações e pessoas orientadas; canais e materiais atualizados; registros agregados de atendimentos.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Assistência Social/CRAS
Articulação / parceiros
CREAS, Saúde, Comunicação, CMDPI
Recursos e condicionantes
Material gráfico e canais já existentes
AÇÃO 20 — Promover inclusão digital sem excluir atendimento presencial.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Manter apoio do CRAS para cadastro eletrônico de cuidadores e avaliar oficinas de uso seguro de serviços digitais para pessoas idosas.
Justificativa / evidência
CRAS já auxilia presencialmente pessoas com dificuldade no cadastro digital.
Meta e entregas
2027–2030: manter apoio presencial do CRAS e realizar ou articular pelo menos uma ação anual de orientação para uso seguro de recursos digitais, conforme capacidade e parceiros disponíveis.
Indicadores de acompanhamento
Nº de atendimentos assistidos; nº de oficinas/participantes.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
CRAS / Assistência Social
Articulação / parceiros
Educação e parceiros
Recursos e condicionantes
Equipe e equipamentos disponíveis
Eixo — Saúde e apoio comunitário
AÇÃO 21 — Aprimorar estratificação clínico-funcional.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Ampliar progressivamente avaliações e registro consolidado IVCF-20, articulando unidade, território e classificação em informações agregadas.
Justificativa / evidência
150 classificações IVCF-20 disponíveis; 1.340 registros de pessoas 60+ em bases distintas.
Meta e entregas
2027: organizar e conferir os registros existentes e estabelecer rotina de consolidação por unidade; a partir de 2027 ampliar progressivamente as avaliações IVCF-20, com metas quantitativas anuais a serem pactuadas com a Saúde.
Indicadores de acompanhamento
Nº anual de avaliações/classificações disponíveis; nº de unidades com relatórios; variação anual após validação das bases.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Secretaria Municipal de Saúde
Articulação / parceiros
ESF, equipes de Atenção Primária
Recursos e condicionantes
Equipe, instrumentos e sistemas da rede SUS
AÇÃO 22 — Consolidar dados de vulnerabilidade sociofamiliar.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Estabelecer rotina de sistematização agregada dos formulários IVSF-10, preservando sigilo e evitando divulgar dados identificáveis.
Justificativa / evidência
Registros IVSF-10 em papel sem consolidação informatizada no diagnóstico.
Meta e entregas
2027: organizar os formulários IVSF-10 existentes e iniciar a consolidação anual de resultados por unidade de saúde; 2028–2030: manter atualização anual e aperfeiçoar a padronização.
Indicadores de acompanhamento
Nº de unidades com relatório anual IVSF-10; nº de registros consolidados por unidade; síntese anual produzida.
Prazo de referência
2027–2030; primeira consolidação em 2027
Responsável proposto
Secretaria Municipal de Saúde
Articulação / parceiros
Assistência Social, unidades de saúde
Recursos e condicionantes
Equipe, formulários e recursos informacionais disponíveis
AÇÃO 23 — Acompanhar necessidades prioritárias.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Assegurar identificação e acompanhamento prioritários, conforme avaliação das equipes de Saúde, das pessoas idosas frágeis ou com maior vulnerabilidade, articulando encaminhamentos pertinentes ao CRAS/CREAS.
Justificativa / evidência
Necessidade de integração do cuidado apontada pelos registros e pelo levantamento.
Meta e entregas
A partir de 2027: estabelecer rotina de priorização segundo avaliação técnica da Saúde, registrar encaminhamentos agregados e revisar anualmente os fluxos de articulação.
Indicadores de acompanhamento
Rotina de priorização estabelecida; nº agregado de acompanhamentos e encaminhamentos; avaliação anual dos fluxos.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Secretaria Municipal de Saúde
Articulação / parceiros
ESF, CRAS, CREAS e Assistência Social
Recursos e condicionantes
Recursos humanos e estruturas atuais
AÇÃO 24 — Mapear a demanda por atendimento domiciliar e avaliar sua ampliação.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Mapear, em 2027, as necessidades de atendimento domiciliar às pessoas idosas com dificuldades de deslocamento, dependência ou fragilidade; avaliar a viabilidade de ampliação segundo indicação das equipes.
Justificativa / evidência
A dispersão territorial e as condições de mobilidade das pessoas idosas exigem identificar barreiras e necessidades de acompanhamento em domicílio.
Meta e entregas
2027: levantamento inicial da demanda e análise de capacidade de atendimento; 2028–2030: avaliar anualmente ajustes ou ampliação possíveis, conforme critério técnico e recursos.
Indicadores de acompanhamento
Levantamento concluído; nº de demandas identificadas (agregado); nº de atendimentos domiciliares registrados; análise anual de viabilidade.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Secretaria Municipal de Saúde
Articulação / parceiros
ESF, CRAS, CREAS, Assistência Social e rede de atenção
Recursos e condicionantes
Equipes e transporte disponíveis; ampliação subordinada à avaliação técnica, capacidade e orçamento.
AÇÃO 25 — Melhorar segurança territorial.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Mapear pontos de iluminação insuficiente em localidades rurais apontadas por moradores e programar providências prioritárias conforme avaliação técnica.
Justificativa / evidência
Demanda de iluminação rural identificada nos grupos focais.
Meta e entregas
2027: levantamento participativo; 2028–2030: registrar intervenções viáveis e revisar prioridades anualmente.
Indicadores de acompanhamento
Pontos mapeados; melhorias realizadas.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Obras / Iluminação Pública
Articulação / parceiros
Comunidades rurais, CMDPI
Recursos e condicionantes
Manutenção e expansão conforme orçamento e atribuição do setor
Eixo — Cuidado
AÇÃO 26 — Apoiar familiares e cuidadores.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Realizar capacitação anual de cuidadores familiares e pessoas interessadas, abordando segurança, cuidados cotidianos, direitos, sobrecarga e orientação para encaminhamentos; articular profissionais competentes.
Justificativa / evidência
Demanda por cuidadores capacitados e acompanhantes hospitalares nos grupos focais.
Meta e entregas
A partir de 2027: oferecer pelo menos um curso de capacitação de cuidadores a cada ano e encontros semestrais de orientação para familiares e cuidadores.
Indicadores de acompanhamento
Nº de cursos anuais (meta: 1); nº de encontros semestrais (meta: 2/ano); inscritos, concluintes e participantes.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Assistência Social e Saúde
Articulação / parceiros
CMDPI, serviços e parceiros formadores
Recursos e condicionantes
Equipes técnicas, espaço e material; parcerias possíveis
AÇÃO 27 — Ampliar o acesso ao cadastro estadual de cuidadores.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Manter divulgação e apoio presencial do CRAS ao Cadastro Estadual de Cuidadores Familiares, esclarecendo regras e ausência de garantia automática de benefício.
Justificativa / evidência
Cadastro divulgado e auxílio presencial já existentes.
Meta e entregas
2027–2030: campanhas anuais de divulgação e acompanhamento dos atendimentos, sem criar promessa de concessão.
Indicadores de acompanhamento
Nº de orientações; materiais divulgados; cadastros auxiliados.
Prazo de referência
2026–2030
Responsável proposto
Assistência Social/CRAS
Articulação / parceiros
Saúde, CMDPI
Recursos e condicionantes
Recursos de atendimento disponíveis
AÇÃO 28 — Fortalecer articulação da rede de cuidado.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Manter a articulação entre Saúde, CRAS, CREAS e Lar Santana, com avaliação intersetorial anual da rede, fluxos de encaminhamento e oportunidades de atividades e proteção às pessoas idosas institucionalizadas.
Justificativa / evidência
Demanda de cuidado e necessidade de integração dos serviços.
Meta e entregas
A partir de 2027: realizar pelo menos uma avaliação intersetorial anual da rede, com registro dos encaminhamentos de aprimoramento; manter cooperação regular conforme necessidade.
Indicadores de acompanhamento
Avaliação anual realizada; registro de participantes/encaminhamentos e providências acompanhadas.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Saúde e Assistência Social
Articulação / parceiros
CREAS, CRAS, Lar Santana e rede
Recursos e condicionantes
Estruturas e equipes existentes
AÇÃO 29 — Qualificar periodicamente profissionais da rede de atendimento.
Campo
Planejamento municipal
Ação proposta
Promover capacitação ou encontro de atualização voltado a profissionais da rede de Saúde, Assistência Social e parceiros sobre direitos da pessoa idosa, atendimento humanizado, identificação de violência, fluxos de encaminhamento e cuidado intersetorial.
Justificativa / evidência
O diagnóstico identificou necessidades de qualificação do cuidado e fortalecimento da articulação da rede; ação adicional para efetivar os objetivos específicos do Plano.
Meta e entregas
A partir de 2027: realizar ao menos uma ação anual de qualificação conjunta, conforme capacidade institucional, e registrar conteúdos, participantes e encaminhamentos.
Indicadores de acompanhamento
Nº de capacitações/encontros; nº de profissionais participantes; registros de avaliação/encaminhamentos.
Prazo de referência
2027–2030
Responsável proposto
Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde
Articulação / parceiros
CRAS, CREAS, CIPS, Lar Santana, CMDPI e rede de proteção
Recursos e condicionantes
Equipes e espaços existentes; parcerias para formação; execução condicionada à confirmação institucional.
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
acompanhamento será articulado pelo Comitê Gestor Intersetorial, em diálogo com as secretarias executoras e o CMDPI. Propõe-se monitoramento semestral da situação das ações e consolidação de avaliação anual, respeitadas as competências institucionais. Os responsáveis deverão informar a situação de cada ação: não iniciada, em estudo, em execução, concluída, reprogramada ou inviabilizada com justificativa.
Indicador transversal
Linha de base / referência
Periodicidade proposta
Fonte / responsável
Avaliações IVCF-20 disponíveis
150 classificações nos arquivos do diagnóstico (referência restrita aos relatórios recebidos)
Anual
Saúde
Informações consolidadas de IVSF-10
Sem relatório municipal consolidado em outubro de 2026
Anual
Saúde
Participação no Grupo 60+
Cerca de 80–90 pessoas idosas por semana
Semestral
CIPS / Assistência Social
Capacitações de cuidadores
Meta de ao menos uma por ano a partir de 2027
Anual
Saúde e Assistência Social
Atividades descentralizadas
Meta proposta: ao menos duas ações anuais a partir de 2027
Anual
Assistência Social / Cultura
Levantamentos e adequações de acessibilidade
Linha de base a definir em 2027
Anual
Engenharia / Obras
Estudo da rota Reta Grande–centro
Não informado como realizado no diagnóstico
2027 e atualização quando pertinente
Planejamento / Engenharia
Estudo do novo Centro de Convivência
Sem terreno e sem projeto no início do Plano
Anual
Planejamento / Assistência Social
Demanda por alfabetização/EJA
Oferta EJA desativada em 2026; demanda quantitativa não consolidada
Anual
Educação
Devolutivas ao CMDPI e à comunidade
Previstas durante a vigência do Plano
Anual
Comitê / CMDPI
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente Plano Municipal de Ação 2026–2030 constitui um instrumento de planejamento destinado a orientar o desenvolvimento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população idosa de Sapopema, considerando as características do município e as necessidades identificadas no Diagnóstico Situacional elaborado em outubro de 2026.
Sua implementação deverá ocorrer de forma gradual e intersetorial, mediante articulação entre as Secretarias Municipais, o Comitê Gestor Intersetorial, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e os demais órgãos e instituições envolvidos, respeitadas suas competências e a disponibilidade de recursos.
As ações que envolvam obras, implantação de novos equipamentos ou ampliação de serviços estarão condicionadas à realização dos estudos necessários, à viabilidade técnica e orçamentária e às autorizações administrativas pertinentes.
O acompanhamento e a avaliação periódica das ações permitirão identificar os avanços alcançados, as dificuldades encontradas e a necessidade de eventuais adequações, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo das iniciativas desenvolvidas.
Dessa forma, o Plano reafirma o compromisso do Município de Sapopema com a promoção dos direitos, da autonomia, da dignidade, da proteção social e da participação das pessoas idosas, buscando construir um município cada vez mais acessível, inclusivo e preparado para o envelhecimento de sua população.
REFERÊNCIAS E FONTES DE INFORMAÇÃO
SAPOPEMA. Diagnóstico Situacional Municipal: Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Sapopema, outubro de 2026. Documento-base do presente Plano.
PARANÁ. Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024. Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
PARANÁ. SEMIPI. Modelo aberto de Diagnóstico Situacional PAPI para municípios e orientações para estruturação do Plano Municipal de Ação.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto da Pessoa Idosa.
BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Política Nacional da Pessoa Idosa.
IBGE. Censo Demográfico de 2022. Dados municipais de Sapopema, utilizados no Diagnóstico Situacional.
IPARDES. Caderno Estatístico Municipal de Sapopema, referências citadas no Diagnóstico Situacional.
SAPOPEMA. Relatórios e informações agregadas da Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Transporte utilizados no diagnóstico.
ANEXO I — FICHA PADRÃO DE ACOMPANHAMENTO
Campo
Registro a preencher pela unidade responsável
Ação / eixo
Unidade responsável
Ano e período de referência
Situação (não iniciada / em estudo / em execução / concluída / reprogramada)
Meta prevista
Resultado apurado
Indicador / fonte de verificação
Recursos empregados (se houver)
Dificuldades e justificativas
Providências e prazo revisado
Responsável pelo registro / data