ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de março de 2023
LEI Nº 1394/2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1394/2023
LEI Nº 1394/2023
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:
Código do Programa
0003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
3.339.859,23
Código da Ação
005
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.859.859,23
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.411.887,69
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.411.887,69
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
7.947.414,26
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.019.705,25
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.670.109,01
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
7.636.807,34
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.384.272,04
Código da Ação
024
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUN. SANTANA
Valor da Ação
413.731,24
Código do Programa
0011
Nome do Programa
ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.728.030,58
Código da Ação
027
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
1.057.769,42
Código da Ação
031
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. IDOSO
Valor da Ação
34.261,16
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
2.227.115,43
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.227.115,43
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
03
Nome do Órgão
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Valor do Órgão
4.420.859,23
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Valor da Unidade
4.420.859,23
Código do Programa
0003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
3.339.859,23
Código da Ação
005
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.859.859,23
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Órgão
2.411.887,69
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor da Unidade
2.411.887,69
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.411.887,69
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.411.887,69
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
7.947.414,26
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor da Unidade
7.947.414,26
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
7.947.414,26
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.019.705,25
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.670.109,01
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
SECRETARIA DE SAUDE
Valor do Órgão
7.730.203,65
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Unidade
7.636.807,34
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
7.636.807,34
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.384.272,04
Código da Ação
024
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUN. SANTANA
Valor da Ação
413.731,24
Código do Órgão
10
Nome do Órgão
ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Órgão
1.728.030,58
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor da Unidade
1.617.030,58
Código do Programa
0011
Nome do Programa
ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.728.030,58
Código da Ação
027
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
1.057.769,42
Código da Ação
031
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. IDOSO
Valor da Ação
34.261,16
Código do Órgão
14
Nome do Órgão
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Órgão
2.227.115,43
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor da Unidade
2.227.115,43
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
2.227.115,43
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.227.115,43
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 943.974,93 (novecentos e quarenta e três mil e novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos).
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003-2005
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
260
3390.30.00.00
03510
Material de Consumo
1.159,23
Total da Unidade
1.159,23
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
520
3390.30.00.00
03504
Material de Consumo
12.168,61
530
3390.30.00.00
03511
Material de Consumo
1.697,09
540
3390.30.00.00
03512
Material de Consumo
21,99
Total da Unidade
13.887,69
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
870
3390.30.00.00
03150
Material de Consumo
48.979,37
910
3390.33.00.00
03136
Passagens e Despesa com Locomoção
37.525,88
Total da Unidade
86.505,25
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1290
3390.32.00.00
03107
Material, Bens ou Serv. Dist. Gratuita
42.553,25
1300
3390.32.00.00
03149
Material, Bens ou Serv. Dist. Gratuita
75,24
1471
4490.93.00.00
03154
Indenizações e Restituições
15,92
Total da Unidade
42.644,41
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2030
3390.14.00.00
03334
Diárias – Civil
1.500,00
2070
3390.30.00.00
03327
Material de Consumo
16.784,46
2080
3390.30.00.00
03334
Material de Consumo
51.765,63
2090
3390.30.00.00
03494
Material de Consumo
35.601,22
2100
3390.30.00.00
03495
Material de Consumo
4.000,00
2101
3390.30.00.00
03497
Material de Consumo
213,08
2102
3390.30.00.00
03498
Material de Consumo
454,51
2260
3390.39.00.00
03334
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
76.883,62
2261
3390.39.00.00
03343
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
45.674,10
2270
3390.39.00.00
03494
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
14.045,38
2280
3390.40.00.00
03494
Serv. Tecnologia Inf. e Comunicação - PJ
20.000,00
2351
4490.52.00.00
03304
Equipamentos e Material Permanente
1.149,14
2370
4490.52.00.00
03495
Equipamentos e Material Permanente
3.598,69
2375
4490.52.00.00
03500
Equipamentos e Material Permanente
288.867,07
2376
4490.52.00.00
03518
Equipamentos e Material Permanente
55.163,30
Total da Unidade
615.700,20
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009-2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUN. SANTANA
2520
3390.39.00.00
03496
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
3.431,24
Total da Unidade
3.431,24
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011-2027
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
2821
3390.30.00.00
03778
Material de Consumo
20,11
2832
3390.30.00.00
03813
Material de Consumo
376,43
2833
3390.30.00.00
03821
Material de Consumo
209,04
2834
3390.30.00.00
03822
Material de Consumo
29,95
2835
3390.30.00.00
03823
Material de Consumo
12,56
2836
3390.30.00.00
03828
Material de Consumo
499,68
2837
3390.30.00.00
03831
Material de Consumo
708,00
2838
3390.30.00.00
03833
Material de Consumo
30.000,00
2840
3390.30.00.00
03934
Material de Consumo
6.930,80
2870
3390.30.00.00
03941
Material de Consumo
7.890,80
2950
3390.39.00.00
03776
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
4.538,98
2961
3390.39.00.00
03832
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
5.183,39
2962
3390.39.00.00
03833
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
18.162,25
2963
3390.39.00.00
03843
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
45.273,82
2980
3390.39.00.00
03936
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
5.106,43
2990
3390.39.00.00
03940
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica
7.256,12
3040
3390.48.00.00
03795
Outros Auxilios Financeiros Pessoas Físicas
13.449,90
3061
4490.52.00.00
03501
Equipamentos e Material Permanente
3.271,68
3081
4490.52.00.00
03812
Equipamentos e Material Permanente
1.350,38
Total da Unidade
150.270,32
10.001
ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0011-2031
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. IDOSO
2631
3350.43.00.00
03842
Subvenções Sociais
28.261,16
Total da Unidade
28.261,16
14.001
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
09.272.0015-2037
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
3570
3190.03.00.00
03550
Pensões do RPPS e do Militar
2.115,43
Total da Unidade
2.115,43
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
SALARIO EDUCAÇÃO – 107
42.553,25
PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLAR PETE 136
37.525,88
TRANSF. PROGRAMA NAC. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 149
75,24
TRANSF. PROGRAMA NAC. TRANSPORTE ESCOLAR PNATE 150
48.979,37
CONVENIO 911/2022 VEICULO SEDAN
15,92
ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAUDE 304
1.149,14
INC. FINANCEIRO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO APSUS 327
16.784,46
ATENÇÃO BASICA EM SAUDE ESTADUAL 334
130.149,25
EMENDAS PARLAMENTAR INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 343
45.674,10
BLOCO DE CUSTEIO AÇÕES E SERV. PUBLICOS DE SAUDE 494
69.646,60
ATENÇÃO BASICA 495
7.598,69
ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR 496
3.431,24
VIGILANCIA EM SAUDE 497
213,08
ASSISTENCIA FARMACEUTICA 498
454,51
INVEST. REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE – 500
288.867,07
ALIENAÇÃO DE BENS – 501
3.271,68
OUTROS ROYALTIES E COMP. FINANC. E PATRIMONIAIS 504
12.168,61
TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 510
1.159,23
TAXAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 511
1.697,09
CIDE – LEI 10866/04
21,99
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE SERV PUB SAUDE FED 518
55.163,30
RECEITA DE EXTINÇÃO DA ENTIDADE PREVIDENCIA 550
2.115,43
PISO PR DE ASSISTENCIA SOCIAL 776
4.538,98
IPFP PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE 778
20,11
PISO PR ASSISTENCIA SOCIAL IV 795
13.449,90
INCENTIVO CMDCA FIA 812
1.350,38
INCENTIVO CRIANÇA /ADOLESCENTE 813
376,43
ASSIST. SOCIAL – AÇÕES SOCIOASSISTENCIAL SUAS COVID 821
209,04
ASSIST. SOCIAL – ALIMENTO SUAS COVID 822
29,95
ASSIST. SOCIAL – IPI SUAS COVID 823
12,56
CONT. LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER ECA/FMDCA 828
499,68
FIA IMPACTO COVID 831
708,00
EMENDA PARL ASSIST. SOCIAL FF BLO DE FIN PROT S BAS 832
5.183,39
EMENDA PARL ASSIST. SOCIAL FF PROT ESP MEDIA E ALTA C 833
18.162,25
INC. ILPI INST DE LONGA PERM P/ IDOSO 842
28.261,16
PRIMEIRA INFANCIA 2022 843
75.273,82
BLOCO FINANC. PROT SOCIAL BASICA SUAS 934
6.930,80
COMPONENTE QUALIFICAÇÃO GESTÃO SUAS 936
5.106,43
BLOCO FINANC GESTÃO PROG BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO 940
7.256,12
BLOCO FINANC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MED E ALT CO 941
7.890,80
Total
943.974,93
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 28 de fevereiro de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal