EXECUTIVO MUNICIPAL · 19 de março de 2014
LEI Nº 917/2014.
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 917/2014.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - OS PROGRAMAS 20, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Programa
12
Nome do Programa
AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Valor do Programa
504.250,00
Código da Ação
41
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Valor da Ação
486.250,00
Art. 2º) - Os ORGÃOS, UNIDADES E PROGRAMAS, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
10
Nome do Órgão
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Órgão
504.250,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
GRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
504.250,00
Código do Programa
0012
Nome do Programa
AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
Valor do Programa
504.250,00
Código da Ação
41
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Valor da Ação
486.250,00
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais).
10.001
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20.606.0012-2041
MANUT. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
2365
4490.52.00.00
31773
Equipamentos e Material Permanente
146.250,00
Total da Unidade
146.250,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos o excesso de arrecadação, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Excesso de Arrecadação
CONTRATO REP 784017/2013 – PATRULHA MECANIZADA
146.250,00
Total
146.250,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 10 de março de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal