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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de novembro de 2026

DECRETO Nº 279/2026

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DECRETO Nº 279/2026

DECRETO Nº 279/2026

O Prefeito Municipal, Paulo Maximiano de Souza Júnior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais),

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao Servidor abaixo relacionado, conforme períodos aquisitivos e fluência abaixo discriminadas:

Servidor/Mat.

Períodos Aquisitivos

Período de Fluência

Edemir Francisco Neto

Mat. 439-1

05/06/2020 A 04/06/2025

04/11/2026 a 01/02/2027

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

.

Sapopema, 04 de novembro 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3651, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 451D8751: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.