ADMINISTRAÇÃO GERAL · 16 de março de 2022
LEI Nº 1321/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1321/2022
LEI Nº 1321/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
6.991.876,21
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.434.856,53
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.070.019,68
Código do Programa
0007
Nome do Programa
CULTURA
Valor do Programa
62.500,00
Código da Ação
21
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA
Valor da Ação
62.500,00
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
6.991.876,21
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor da Unidade
6.991.876,21
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
6.991.876,21
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.434.856,53
Código da Ação
017
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.070.019,68
Código do Órgão
07
Nome do Órgão
CULTURA
Valor do Órgão
62.500,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
CULTURA
Valor da Unidade
62.500,00
Código do Programa
0007
Nome do Programa
CULTURA
Valor do Programa
62.500,00
Código da Ação
21
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA
Valor da Ação
62.500,00
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 314.900,00 (Trezentos e quatorze mil e novecentos reais).
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
929
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
98.000,00
930
4490.52.00.00
01103
Equipamentos e Material Permanente
177.000,00
932
4490.52.00.00
01104
Equipamentos e Material Permanente
39.900,00
Total da Unidade
314.900,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
720
3190.11.00.00
01000
Venc.e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
5.000,00
740
3190.13.00.00
01000
Obrigações Patronais
5.000,00
760
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
25.000,00
770
3390.30.00.00
01103
Material de Consumo
120.000,00
780
3390.30.00.00
01104
Material de Consumo
25.000,00
820
3390.32.00.00
01000
Material, Bens ou Serv. Distrib. Gratuita
18.500,00
860
3390.36.00.00
01000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
880
3390.36.00.00
01104
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
890
3390.39.00.00
01000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
900
3390.39.00.00
01103
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
57.000,00
Total da Unidade
290.500,00
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1250
3390.39.00.00
01104
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
9.900,00
1280
3390.93.00.00
01000
Indenizações e Restituições
500,00
1290
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
1.000,00
1340
4490.93.00.00
01000
Indenizações e Restituições
500,00
Total da Unidade
11.900,00
07.001
CULTURA
13.392.0007-2021
MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA
1680
3390.39.00.00
01000
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
12.500,00
Total da Unidade
12.500,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 15 de março de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal