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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 6 de novembro de 2026

DECRETO Nº 284/2026

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DECRETO Nº 284/2026

DECRETO Nº 284/2026

O Prefeito Municipal de Sapopema, Paulo Maximiano de Souza Junior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com a Lei Municipal nº 336/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais) E Decreto nº 005/2026,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora Srª. Camila do Carmo Oliveira matrícula nº 757-1, lotada no cargo de Professor, referente ao Período aquisitivo de 01/06/21 A 31/05/26, Período de fluência de 30/10/2026 a 20/12/2026, (52) cinquenta e dois dias, ficando com (38) trinta e oito dias em haver.

Art. 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapopema, 05 de novembro 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3652, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 436BC130: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.