CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA · 11 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 21-2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA - RESOLUÇÃO Nº 21-2026.
RESOLUÇÃO Nº 21/2026
Súmula: Dispõe sobre a revogação expressa de Resoluções da Câmara Municipal de Sapopema/PR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte resolução,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam expressamente revogadas as seguintes Resoluções da Câmara Municipal de Sapopema:
I - Projeto de Resolução nº 02/2015 – Dispõe sobre o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná;
II - Resolução nº 06/2017 – Institui o “Dia da Oração” na Câmara Municipal de Sapopema/PR;
III - Resolução nº 02/2018 - Altera a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Sapopema para criar a Função Gratificada de Assessoria da Presidência, e dá outras providências.
IV - Revoga a Resolução nº 03/2019 – Revoga a Resolução 07/2017, de 02 de Maio de 2017, institui e regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sapopema, o banco de horas para o cargo de auxiliar administrativo, e dá outras providência
V - Resolução nº 11/2019 – Regulamente o horário de expediente do Legislativo municipal durante os períodos de recesso;
VI - Resolução nº 04/2020 - Dispõe sobre a transmissão ao vivo dos ATOS OFICIAIS, tais como reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e sessões solenes da Câmara Municipal de Sapopema/PR e dá outras providências;
VII - Resolução nº 04/2023 - Regulamenta assuntos pertinentes às Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Sapopema e dá outras providências;
VIII - Resolução nº 02/2026: Estabelecem Comissões Permanentes de acordo com a Nota Técnica nº 40/2026-CGE/TEC-PR;
IX - Resolução nº 05/2026 - Altera dispositivo e acrescentam incisos na Resolução nº 02/2025 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapopema - instituindo nova Comissão Permanente;
X - Resolução nº 15/2026 – Estabelece rol de informações de interesse coletivo que devem ser publicadas ativamente no portal de transparência da Câmara Municipal de Sapopema/PR.
Art. 2º A revogação de que trata esta Resolução tem por finalidade promover a atualização, organização e racionalização do conjunto normativo da Câmara Municipal de Sapopema, mediante a retirada do ordenamento interno de atos normativos que não mais atendem às necessidades administrativas e legislativas da Câmara.
Art. 3º A Câmara Municipal deverá providenciar as anotações pertinentes, a atualização dos registros legislativos e a disponibilização da presente Resolução no Portal da Transparência e nos meios oficiais de publicação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sapopema, 10 de novembro de 2026.
Edmar Vieira Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de Sapopema
Biênio 25/26