ADMINISTRAÇÃO GERAL · 17 de novembro de 2026
MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRTRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRTRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
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MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRTRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
1 – OBJETIVO
O presente manual estabelece os fluxos, prazos, responsabilidades e instrumentos de acompanhamento para o processo de elaboração, consolidação, aprovação e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Sapopema, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município.
O manual abrange todas as unidades gestoras da administração municipal de Sapopema.
2 – FLUXOGRAMA CONSOLIDADO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Fluxo Simplificado:
1 – PPA vigente Início do Ciclo: Elaboração da LDO
2 – Fase 01 – LDO
Secretarias enviam propostas à Secretaria de Administração
Departamento de Contabilidade consolida a minuta
Chefe do Poder Executivo aprova a minuta
Encaminhamento do Projeto de Lei da LDO à Câmara Municipal até 15 de Abril.
3 – Câmara Municipal analisa e vota.
4 – Lei LDO é sancionada.
5 – Fase 2 – LOA:
Secretarias enviam propostas orçamentarias;
Departamento de Contabilidade analisa e consolida a LOA.
Chefe do Poder executivo aprova a minuta
Encaminhamento do Projeto de Lei da LOA à Câmara Municipal até 30 de Agosto.
6 – Câmara Municipal analisa e vota.
7 – Lei LOA é sancionada
8 – Fase 3 – Execução e Acompanhamento: Gestores executam as despesas e a Secretária de Administração junto com o setor de contabilidade monitoram e emitem relatórios.
3 – CRONOGRAMA DETALHADO
3.1 – ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
ETAPA PRAZO RESPONSÁVEL ATIVIDADE ENTREGA
1 – Diretrizes Até 28 de Chefe do Definir as prioridades e Oficio com as
Iniciais fevereiro Executivo e
Secretaria de metas para o exercício
seguinte, alinhadas ao Diretrizes
2 – Elaboração das Até 20 de Administração
Todas as PPA
Elaborar propostas de Formulário
Propostas Março Secretarias programas, metas e Padronizado e
Setoriais indicadores proposta por setor
3 – Consolidação e Até 05 de Departamento Consolidar todas as Minuta Preliminar
Análise Abril de propostas, analisar a do Projeto de Lei da
Contabilidade viabilidade e a aderência
ao PPA e as diretrizes LDO
4 – Revisão e Até 14 de Gabinete do Realizar reuniões de Minuta ajustada do
Ajustes Abril Executivo,
Secretaria de
Administração, alinhamento para
revisão e aprovação da
minuta Projeto de Lei
5 – 15 de Jurídico,
Contabilidade
Departamento Encaminhar Projeto de Projeto de Lei
Encaminhamento abril Jurídico lei a Câmara municipal, Protocolado
à Câmara conforme prazo
6 – Abril a Secretaria de Acompanhar e prestar Relatório de
Acompanhamento julho Administração e esclarecimentos Acompanhamento
e tramitação contabilidade durante a análise dos
vereadores
7 – Sanção e Até 30 de Jurídico e Publicar a Lei da LDO Lei Municipal
Publicação julho Contabilidade após a Sanção do
Prefeito Publicada.
3.2 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ETAPA PRAZO RESPONSAVEL ATIVIDADE ENTREGA
1 – Divulgação das Até 10 de Departamento Divulgar a Minuta Manual de
Diretrizes LDO julho de
Contabilidade Encaminhada e/ou
aprovada da LDO para a Orientação da LOA
2 – Elaboração das Até 10 de Todas as elaboração da LOA
Elaborar a proposta Proposta
Propostas Agosto secretarias orçamentária detalhada orçamentaria
Orçamentarias (receitas e despesas)
para o ano seguinte setorial
3 – Consolidação e Até 20 de Contabilidade e Consolidar as propostas, Projeto
Análise Técnica Agosto Secretaria de
Administração analisar a
compatibilidade com a
receita estimada e as Consolidado da LOA
4 – Revisão, ajuste Até 28 de Gabinete, metas da LDO
Realizar reunião para Projeto de Lei da
e aprovação Agosto Contabilidade, ajustes, aprovar a LOA
interna Administração
e Jurídico minuta
5 – Até 30 de Jurídico Encaminhar o projeto de Projeto de Lei
Encaminhamento
à Câmara Agosto lei para a Câmara
municipal, conforme protocolado
6 Agosto a Contabilidade e prazo
Acompanhar e prestar Relatório de
Acompanhamento
da tramitação dezembro administração esclarecimentos
durante a analise dos acompanhamento
7 – Sanção e Até 31 de Jurídico vereadores
Publicar a lei da LOA Lei Municipal
Publicação Dezembro após a Sansão do
prefeito Publicada
4 INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
Para garantir a transparência e a eficácia do processo, são utilizados os seguintes instrumentos:
Painel de Indicadores Orçamentários: Disponível no portal de transparência do município, em tempo real, mostra a execução da receita e da despesa, o cumprimento de metas e andamento de programas.
Relatório Gerencial Mensal: Elaborados pelo Departamento de Contabilidade, contendo:
- Analise da Arrecadação X Previsto
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas
- Desempenho de Metas Físicas e Financeiras
- Alertas sobre possível desvio.
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFEM/SIG): Sistema oficial para registro, acompanhamento e controle de todas a execução orçamentária e financeira.
Reuniões de Acompanhamento Trimestral: Realizadas entre o Departamento de Contabilidade e as Secretarias para avaliar o cumprimento do orçamento e realinhar estratégias.
5 – DISPOSIÇÕES FINAIS
O Manual deverá ser revisado anualmente, concomitante com o ciclo orçamentário, para incorporar ajustes e melhorias necessárias.
FLUXOGRAMA
PPA VIGENTE
Fase 01 – Elaboração da LDO
Inicio do ciclo
Elaboração LDO
Secretaria enviam propostas
Sec. De Adm e Contabilidade consolidam Minuta LDO e Chefe do Executivo aprova
Encaminhamento do Projeto de Lei da LDO para a Câmara até dia 15 de Abril
Câmara Analisa e vota
LEI LDO - Sancionada
Fase 02 – Elaboração da LOA
Início Fase 2
Elaboração LOA secretaria Enviam propostas orçamentárias
Departamento de Contabilidade
Analisa e consolida a LOA e chefe do Executivo aprova a minuta
Encaminhamento do Projeto de Lei da LOA para a Câmara até dia 30 de Agosto
Câmara Analisa e vota
LEI LOA
Sancionada
Fase 03 –Execução e Acompanhamento e controle
Fase 3 – Execução,
Acompanhamento e controle
Gestores Executam as
Despesas orçamentárias